A Escola de Magistratura do Estado de Rondônia promoveu nos dias 26, 27 e 28 de junho, no auditório do Tribunal de Justiça, o IV Congresso Estadual do Judiciário com a temática O Adolescente e a Socioeducação, e a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) participou com uma abordagem voltada à Mediação no Sistema Socioeducativo apresentada pelo Centro de Atendimento Socioeducativo em Ji-Paraná (Case-Ji-Paraná), uma das unidades da Fease.

O projeto apresentado pelo Case-Ji-Paraná trouxe uma reflexão à mediação como método pacífico de solução de conflitos  e é incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sendo utilizado no Poder Judiciário com base na Resolução do CNJ nº 125/2010, que criou a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, além disso, estende a mediação às unidades socioeducativas de forma a propiciar a convivência harmoniosa neste micro ambiente comunitário. Ele foi desenvolvido em quatro etapas, sendo:  palestra de sensibilização, entrevista com os socioeducandos e os socioeducadores, palestras para empoderamento dos socioeducadores, equipe técnica e socioeducandos e por fim, curso de formação de mediadores no sistema socioeducativo.

“A necessidade de aprender a dialogar é fundamental  para a transformação da cultura do conflito em cultura do diálogo. Essa transformação ocorre a medida em que se estimula a resolução dos problemas pelas próprias partes”, declara Diani Cristina Alves dos Santos, agente de segurança socioeducativo a e mediadora do projeto.

O Case-Ji-Paraná foi o primeiro Centro Regional de Atendimento Socioeducativo em Rondônia,  inaugurado em 09 de junho de 2016, com a transferência de quarenta socioeducandos, provenientes de 14 municípios diferentes e 32 socioeducadores. No período de apenas dois meses seguintes à sua inauguração, o Case-Ji-Paraná teve oito rebeliões, precisando inclusive da interversão da Policia Militar, neste contexto,  em experiência pioneira no sistema socioeducativo, a mediação surgiu como esperança para resolução dos conflitos de convivência culminando em exitosos resultados.

MEDIÇÃO 

A mediação é um instrumento alternativo na  solução pacífica dos conflitos, através do incentivo ao diálogo franco e direto entre os envolvidos, de forma que assumam a autoria de resolução de seus problemas, sejam fazendo um acordo ou apenas iniciando um processo de transformação pessoal, levando a reflexão sobre a motivação real dos problemas. Uma das peculiaridades é que o foco não está na punição, mas antes, na resolução dos conflitos.

Para o presidente da Fease, Antônio Francisco Gomes Silva, “o congresso de fato é um momento muito importante para o Estado de Rondônia e, sobretudo, para o sistema socioeducativo, pois estamos tratando o coração juntamente com o pulmão do sistema”.