© Úrsula Nery/Agência FERJ

A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), após reunião na última quarta (15) por videoconferência com representantes dos clubes que disputam o Campeonato Estadual, decidiu enviar um ofício à Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos dos Torcedores (SNFUT) solicitando que a entidade peça ao presidente Jair Bolsonaro a edição de uma Medida Provisória permitindo que os contratos entre clubes e jogadores possam ser assinados por apenas 30 dias.

A decisão foi tomada para possibilitar o encerramento do Campeonato Carioca, que foi interrompido por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no dia de 16 de março na quarta rodada do segundo turno.

A dificuldade da continuidade esbarra no artigo 30 da Lei Pelé (nº 9.615/98), que diz: “O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos”. Este ponto da legislação dificulta os clubes, principalmente os de menor investimento, a continuarem disputando, já que é uma prática deles contratar os atletas por competição. Com a paralisação por conta da pandemia de covid-19, os acordos entre as partes seriam finalizados antes do término da disputa.

Caso o documento destinado à SNFUT e assinado pelo presidente da Ferj, Rubens Lopes, alcance o objetivo desejado, a MP contemplaria os clubes de estaduais em todo o Brasil e seria válida somente até o final dos campeonatos locais.

“Todos os Campeonatos de Futebol realizados nas 26 Unidades Federativas e no Distrito da Federal, nos quais participam 269 clubes, foram interrompidos e suspensos por prazo indeterminado em razão das medidas restritivas estabelecidas pelas autoridades governamentais, tendo diversas consequências”, diz o pedido enviado ao Governo Federal.

Além dos contratos dos atletas estendidos por um mês, período considerado suficiente por Rubens Lopes para a disputa das partidas restantes dos estaduais, o ofício também aponta outras dificuldades que as equipes enfrentam com a interrupção das competições, como a suspensão do pagamento das cotas de TV e patrocínios, além da falta de receita pela ausência das principais fontes de custeio.

Clubes assinam protocolo para retorno

Nesta reunião, os clubes ainda assinaram um protocolo, batizado como Jogo Seguro, no qual foi definido um conjunto de recomendações, formulado por médicos das equipes que participam do estadual, tendo em vista o retorno das atividades que envolvem o futebol no Rio de Janeiro. Em nota disponibilizada no site oficial, a Ferj explica que o documento de 12 páginas será entregue futuramente aos órgãos de saúde, e as diretrizes estabelecidas pelas autoridades de saúde serão respeitadas. A mesma publicação conta que o Jogo Seguro aborda “aspectos técnicos sobre o coronavírus e a covid-19, pré-requisitos para o retorno às atividades de treinamento, testes diagnósticos, transporte, vestiários, fisioterapia, departamento médico, nutrição, academia, rouparia/lavanderia e rotina de treinos”.

Sobre a volta aos trabalhos, os presidentes dos clubes divergem. Entre as equipes de maior investimento do estado, somente Botafogo e Fluminense prorrogaram as férias coletivas até 30 de abril. O tricolor definiu a extensão após reunião da Comissão Nacional dos Clubes (CNC), na última terça (14), quando a maioria dos dirigentes do futebol brasileiro decidiram conceder mais 10 dias aos atletas. Já o alvinegro divulgou nota oficial nesta quinta (16) informando a decisão: “O clube reitera o compromisso em preservar os seus atletas e funcionários, bem como o calendário do futebol, e tem monitorado de forma permanente a evolução da pandemia [de] covid-19 junto às autoridades de saúde e esportivas”.

Flamengo e Vasco, por enquanto, mantêm os 20 dias, que já haviam sido estabelecidos no mês de março. A dupla vive a expectativa da permissão, pelas autoridades sanitárias, de ao menos retornarem aos treinamentos a partir do dia 21. A Agência Brasil entrou em contato com as duas instituições, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta sobre o assunto.