Fernando Collor condena projeto que flexibiliza uso de agrotóxicos
Para ele, esse projeto esvazia os princípios do Código de Defesa do Consumidor e coloca em risco a saúde dos brasileiros para privilegiar o lucro das empresas desse setor.
Em discurso nesta segunda-feira (9), o senador Fernando Collor (PTC-AL) criticou o projeto de lei que (PL 6299/2002) muda as regras de registro, fiscalização e controle do uso de agrotóxicos, já aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados. Para ele, esse projeto esvazia os princípios do Código de Defesa do Consumidor e coloca em risco a saúde dos brasileiros para privilegiar o lucro das empresas desse setor.
A proposta ainda dá ao Ministério da Agricultura a competência para liberar a comercialização de tais produtos no país antes que o Ibama e a Anvisa concluam análise do registro do produto. De acordo com Collor, isso coloca em risco a saúde das pessoas, por meio do consumo de água e alimentos contaminados com agrotóxicos cuja composição química não tenha sido devidamente analisada pelos órgãos do governo.
- Mesmo antes dessa absurda proposta de flexibilização do uso de defensivos agrícolas, o Brasil já é considerado o maior consumidor do planeta de agrotóxicos e de produtos envenenados, incluindo aqueles proibidos nos países mais desenvolvidos. De acordo com a Sociedade Brasileira de Saúde Coletiva, cada brasileiro consome, em média, 5,2 litros de agrotóxicos por ano, um número considerado elevadíssimo para os padrões internacionais - afirmou.
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