O governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, com grandeza e espírito público, liderou iniciativa para o diálogo com a Assembleia Legislativa e o setor produtivo rondoniense sobre o aumento da alíquota modal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17,5% para 21%, aprovado em rito sumário.

A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), unida às lideranças empresariais de todos os segmentos, a instituições como a OAB e ao conjunto da nossa sociedade, alertou para a armadilha que tal medida pode representar para a economia do estado, quando pretende aumentar a arrecadação de impostos, mas pode ter efeito contrário, além de prejudicar a qualidade do ambiente para negócios, a atração de investimentos e a política estadual de incentivos fiscais, que reconhecemos como uma das melhores.

É preciso reconhecer a excelente situação fiscal do Estado de Rondônia, por anos seguidos merecendo nota A na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (numa escala onde A é o melhor e D o pior desempenho). Isso significa que caixa e receitas do Estado garantem liquidez e capacidade de pagamento de dívidas e despesas correntes. Também permitem acessar financiamentos com juros mais baixos.

A FIERO enxerga preocupações com possíveis efeitos da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, já usadas para justificar pesados aumentos de ICMS em pelo menos doze estados, como Acre, Bahia, Paraná e Sergipe, com alíquotas que exorbitam em até 22%. Mas nada garante que essa “guerra fiscal às avessas” gere bons resultados. Na verdade, a única certeza que traz é o aumento da carga tributária, na direção oposta ao desejado por todos – governos, empresas e consumidores.

A pergunta que fazemos é quais cálculos, projeções e fundamentos podem justificar o aumento do ICMS para 21%. Confiamos que o diálogo aberto, como agora conduz o governador Marcos Rocha, permitirá um novo entendimento e uma solução razoável, sempre com menos impostos, mais produção e mais empregos.