Na tarde do último dia 11 de março, o departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), esteve em visita técnica na UPA Zona Sul em Porto Velho. Em resumo, de acordo com o relatório da fiscalização, há necessidade de adequação das irregularidades em caráter de urgência, vista a fragilidade da dinâmica de atendimento, bem como o risco a terceiros.

De acordo com o médico fiscalizador, Dr. Lucas Levi Sobral, a unidade não apresenta o número adequado de médicos para o atendimento de urgência/emergência, tampouco para assistência a pacientes COVID-19 com quadro moderado a grave. “Segundo a escala médica, fornecida pela Unidade, há em média, três médicos para cada jornada de trabalho, em regime de plantão. Porém, realizam atendimento a 40 pacientes por turno, havendo sua lotação máxima com o mesmo número de 40 pacientes, em total desacordo conforme a Resolução n° 2153/2016 do Conselho Federal de Medicina (CFM)”, destacou.  

Foi constatado diante das atribuições da rotina que a unidade se transformou em Unidade de Terapia Intensiva, devendo estar enquadrada nas recomendações feitas em NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020. “Não há respeito da distância entre leitos de 2,0 metros, nem mesmo a presença de um fisioterapeuta para cada 10 leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno. Existe assistência nutricional e terapia nutricional, porém nenhum desses profissionais fazem parte do corpo de saúde da unidade”, afirmou Dr. Lucas Levi Sobral.

A gravidade da assistência nutricional fica explícita diante da falta de terapia nutricional, que deixa os pacientes por até cinco dias sem alimentação, fazendo com que esta responsabilidade passe a ser dos familiares que entram na unidade, com circulação livre à beira do leito. “Tal atitude expõe os servidores, pacientes e os familiares do próprio paciente a um fluxo indeterminado de entrada e saída dos leitos a qualquer hora do dia”, finalizou o médico fiscalizador.  

O presente relatório foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (SEMUSA) e Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), nesta quarta-feira (17) e no prazo de cinco dias, as irregularidades devem ser respondidas.