Follador  vai representar projeto passe livre para idosos e deficientes

Segundo o deputado, a decisão de reapresentar o projeto visa corrige ato da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acatou pedido do deputado Airton Gurgacz, de arquivar projeto original.

Assessoria
Publicada em 21 de junho de 2017 às 11:47
Follador  vai representar projeto passe livre para idosos e deficientes

O deputado Adelino Follador (DEM) disse nesta terça-feira (20) que vai reapresentar seu projeto de lei que modifica e acrescenta dispositivos à Lei 1.307/04, para garantir o passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal (ônibus que circulam dentro do Estado de Rondônia) para pessoas idosas e deficientes físicos.

Segundo o deputado, a decisão de reapresentar o projeto visa corrige ato da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acatou pedido do deputado Airton Gurgacz, de arquivar projeto original, de sua autoria, que previa atendimento prioritário a idosos e deficientes físicos, e passe livre para essas categorias no sistema de transporte intermunicipal, o que no seu ver é uma medida de justiça.

O projeto do deputado Follador (684/17) acrescentou ainda novo dispositivo à 1.307/04, o §5º ao artigo 3º, grafando que “quando excedido o limite de vagas gratuitas, fica assegurado desconto de 50%, no mínimo, para aquisição de passagens para os idosos e deficientes físicos”, isto é, preenchida a cota de gratuidade de dois lugares para idosos, as empresas se obrigam a vender passagem com 50% de desconto.

Follador rebateu a justificativa do deputado Gurgacz, de que as empresas já têm uma carga muito grande de despesas, ao afirmar que, ao contrário, o projeto visa aumentar a arrecadação, pois muitos ônibus circulam vazios e esta redução na tarifa irá possibilitar que mais pessoas possam viajar, o que, segundo ele, é bom para todos, para quem arrecada e para quem pode dispor deste benefício legal.

Comentários

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    Memoriaderondonia 21/06/2017

    Uma Lei Federal já dá esse direto aos pessoas acima de 60 anos, o deputado Adelino está atualizando para o estado de Rondônia. É um direito de que já pagou muitas passagens. A EUCATUR devedora de milhões ao cofres da União, que agora já não é mais Eucatur, agora é Solimões cobra valores altíssimos nas passagens, dar descontos aos idosos e deficientes não é obrigação é dever. O deputado Adelino está certíssimo em pensar no sentido de repassar o direito legal.

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