Fórum Digital de Candeias acolhe audiência de conciliação da Vara da Fazenda Pública

Mais um uso do equipamento público que é vencedor do Prêmio Innovare

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 03 de abril de 2025 às 17:17

Uma audiência da Vara da Fazenda Pública de Porto Velho foi realizada nesta quarta-feira, 02 de abril, no Fórum Digital de Candeias do Jamari, demonstrando mais um uso para essa ferramenta de inclusão do Poder Judiciário de Rondônia. O juiz Edenir Albuquerque, titular da Vara, percebendo que as partes do processo são de Candeias, agendou a audiência para ocorrer em uma das salas do equipamento público, otimizando assim o tempo e custos de todos os envolvidos, já que se tratava de uma conciliação. 

“Temos que aproveitar ao máximo esse investimento público, utilizando-se do prédio de maneira a facilitar o acesso dos cidadãos ao Judiciário”, esclareceu o magistrado.

 Conciliação

Na mesa de audiência, o juiz fez as ponderações para uma composição razoável para que ambas as partes chegassem a um acordo. De um lado os representantes do município de Candeias, do outro, o proprietário de uma empresa que prestava serviço para fornecer transporte escolar para alunos da rede pública. Em questão uma dívida de 1 milhão e 500 mil reais já reconhecida pelo Judiciário. A conciliação foi proposta, justamente para não impactar o orçamento do município com o pagamento de uma vez só.

Procuradores do município e advogados do prestador de serviço apresentaram seus argumentos. O próprio empresário, autor da ação, ressaltou que em razão do não pagamento dos serviços prestados, teve alto comprometimento econômico para a empresa. 

A proposta do município foi parcelar a dívida em 10 vezes. O empresário acabou aceitando, com a garantia de que ao final, duas parcelas fossem pagas, totalizando um acréscimo de 150 mil reais relativo aos juros. O termo foi lavrado e o acordo fechado, contendo inclusive as punições em caso de não cumprimento, ou seja, multa/juros por atraso nas parcelas ou mesmo bloqueio das contas do município.

“Sempre é bom podermos chegar a um bom termo do que seguir com o processo sem soluções ou com impactos que inviabilizam o cumprimento de decisões”, comentou o magistrado.

Innovare

O projeto Fórum Digital fez o TJRO ganhar, pela primeira vez, o Prêmio Innovare, considerado o Oscar da Justiça Brasileira, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça há mais de 20 anos. Antes disso, o CNJ recomendou o Fórum Digital para os demais tribunais brasileiros. O Fórum Digital usa a tecnologia para levar o serviço público a municípios ou localidades que não são sede de comarca, evitando a necessidade de deslocamento físico do cidadão. 

Além dos serviços do Judiciário, no Fórum Digital o cidadão tem acesso a mais de 40 serviços de várias instituições parceiras, por meio de videoconferência.

São mais de 17 parceiros, entre eles: Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil / RO, Ministério Público Federal, Ministério Público Trabalho, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Trabalho, Justiça Federal, Polícia Federal, INSS, Procon, Polícia Civil, Polícia Militar e Justiça Rápida Digital.

Os(As) usuários(as) podem utilizar o Fórum Digital para diversas finalidades, como propor ações, participar de audiências, fazer denúncias, consultar defensores e realizar o recadastramento eleitoral, entre outros serviços. Ao todo, são mais de 100 serviços gratuitos disponíveis à população.