Em 2020 o Governo Federal abriu possibilidade para que aposentados sejam transpostos 

A pandemia atrapalhou o andamento dos processos de transposição em Rondônia, mesmo assim a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoal (Digep) continua o empenho para facilitar a transposição dos servidores do ex-território federal do Guaporé para o quadro da União.

É na Digep onde funciona toda a estrutura de Recursos Humanos, com folha de pagamento, aposentadoria, pensão, plano de saúde, auxílio funeral, abono permanente, férias e também os processos para agilizar a transposição de servidores da Educação, Segurança Pública, e de estatais como a Companhia de Água e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) e Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) que trabalharam no antigo território.

É neste setor onde estão armazenadas todas as documentações do tempo de serviço, certificação, classificação, progressão para os servidores que requerem o encaminhamento para o Ministério da Economia para serem incluídos.

De acordo com o superintendente da Segep, Silvio Luiz Rodrigues, desde 2013 quando foram os primeiros servidores transpostos, até hoje existem algumas dificuldades para certificar o tempo e a comprovação do serviço prestados por servidores do ex-território federal do Guaporé.

“Houve um avanço muito grande no processo da transposição, mas a maior dificuldade é com a tecnologia da informação. Com essa pandemia, o Governo de Rondônia foi obrigado a criar um mecanismo para atender não só o Estado, mas o serviço público como um todo. Hoje, não se usa mais papel físico é tudo eletrônico. As pessoas, como quase todas são sexagenárias, algumas não tiveram interesse ou não querem e o Estado está passando por essa carga para incluí-las nos processos”, explicou o superintendente.

Governo criou mecanismo on-line para atender servidores que aguardam a transposição

Já o novo presidente da Digep e membro da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia do Amapá e de Roraima, João Bosco, enfatizou a importância da ajuda da bancada federal para os processos de transposição do Estado.

“A bancada parlamentar tem feito um bom trabalho principalmente nos últimos tempos que poderia ter sido feito há algum tempos. Como proposta de emenda à Constituição, Legislação interna, a principal missão que recebi de Brasília é mudar o atendimento dos servidores. Em razão da pandemia, todos os processos são de pessoas que não tiveram acesso a esse mundo digital. E precisamos atendê-las para tentando agilizar esses processos que estavam pendentes”, disse João Bosco.

Em 2020 o Governo Federal abriu a possibilidade para que os aposentados sejam transpostos. O servidor que estava em 1981 quando o território foi criado em janeiro até 15 de março de 1987 tem direito à transposição.

“Esses servidores de 1981 já abriram o processo de transposição porque havia na época uma defasagem financeira substancial grande. Esse trabalho tem sido feito junto com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) para a aposentadorias desse pessoal já homologada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). A partir daí é solicitado ao servidor o Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência autenticado e contracheque que serão inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e logo em seguida é enviado”, completou o presidente da Digep.

João Bosco disse ainda que aos servidores que foram aposentados pelo Iperon antes de 15 de março de 1987 e não rompeu o vínculo, devem preparar o RG, CPF e comprovante de endereço, ir até o cartório solicitar a certidão autenticada.

Segundo o superintendente da Segep, essa atualização cadastral deve ser entregue quando solicitada, pois será usada junto com o processo de aposentadoria para ser enviado a Brasília após ser homologado pelo TCE.

Desde 2013 foram criados 12 mil processos de transposição em Rondônia, a previsão da Segep é que ainda falta mais de cinco mil profissionais para serem transpostos.