Governo de RO oficializa Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade

O Plano busca proporcionar a construção de fluxos e procedimentos para as ações educacionais no sistema prisional

Fonte: Texto: Assessoria Sejus e Ananda Carvalho Fotos: Laiara Gonçalves, Ananda Carvalho e Francarlos Sec - Publicada em 24 de março de 2025 às 14:11

O Plano visa proporcionar a construção de fluxos e procedimentos para as ações educacionais no Sistema Prisional

O governo de Rondônia deu um importante passo em direção à reintegração social ao formalizar, na sexta-feira (21), por meio de Termo de Cooperação Técnica, no auditório do Conselho Estadual de Educação, em Porto Velho, o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional 2025-2028. A proposta visa garantir ações de alfabetização, bem como o ensino fundamental e médio, com foco na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Elaborado em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Plano objetiva proporcionar a construção de fluxos e procedimentos para as ações educacionais no Sistema Prisional. Essa iniciativa pretende transformar a educação em uma ferramenta vital à promoção da ressocialização dos internos. A cooperação entre os órgãos responsáveis busca promover a remissão de pena por meio de atividades educativas, ofertadas pelos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos, a fim de possibilitar o desenvolvimento pessoal e profissional dos internos, preparando-os para a reinserção social.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa reforça a educação como uma ferramenta importante de mudança. “A educação transforma vidas, e é fundamental no processo de reintegração social para construirmos uma sociedade cada vez mais segura. Com o plano, o governo intensifica o comprometimento em oferecer oportunidades reais para aqueles que desejam reconstruir suas vidas.”

NOVAS OPORTUNIDADES 

A assinatura ocorreu no auditório do Conselho Estadual de Educação, em Porto Velho

No Sistema Prisional, a educação é um caminho para a reintegração social, aliada à capacitação profissional e ao trabalhado durante a custódia, e se configura como uma importante ferramenta de ressocialização no pós-cumprimento de pena. A educação possibilita novas oportunidades, desenvolvimento de habilidades, e contribui para a redução da reincidência criminal.

Durante a solenidade, a diretora-geral de Educação, Irany Oliveira, enfatizou o papel da educação na ressocialização. “Nosso objetivo é garantir que cada pessoa privada de liberdade tenha acesso ao conhecimento e à formação acadêmica. Isso não só amplia suas perspectivas de futuro, mas também reduz a reincidência criminal, proporcionando maior facilidade de acesso ao mercado de trabalho.”

O secretário da Sejus, Marcus Rito, enfatizou a importância da assinatura do Termo. “Este esforço conjunto representa um avanço significativo na abordagem educacional no sistema prisional, contribuindo para a ressocialização em nosso estado, que deve ir além do cumprimento de pena. Através da educação, estamos criando condições para que essas pessoas possam voltar ao convívio social com novas perspectivas e oportunidades.”