Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down foi instituída pelo Governo de Rondônia, no decreto n° 5.506 de 21 de dezembro de 2022

A Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down é constituída por um conjunto de princípios voltados para a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down, com foco nos familiares, educadores e profissionais de saúde, foi instituída pelo Governo de Rondônia, na Lei n° 5.506 de 21 de dezembro de 2022.

Entre os objetivos deste conjunto de proposições, estão: sensibilizar a sociedade e estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às pessoas com Síndrome de Down e aos seus familiares; incentivar o incremento da interação entre profissionais da saúde, da educação, familiares e pessoas com a síndrome, para melhoria da qualidade de vida destes; o aprimoramento dos profissionais e o preparo de familiares para a aplicação de conceitos técnicos na convivência com as pessoas com Síndrome de Down.

O governador Marcos Rocha enfatiza que o primeiro passo para oferecer uma melhor qualidade de vida para as pessoas com Síndrome de Down é trabalhar a aceitação e o combate ao preconceito. “Precisamos reforçar a ideia de que a pessoa com síndrome de down, pode ser inserida na sociedade e contribuir para o desenvolvimento do estado. Por isso, é importante preparar a população para acolher as pessoas com síndrome de down e os familiares”, afirma 

Como parte da política estadual, a Lei estabelece também a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Down, que ocorrerá, de 21 a 28 de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Rondônia.