Governo de Rondônia investe R$ 12 milhões para melhorar a qualidade e diversidade da merenda escolar
Este valor vai atender 192.036 alunos, matriculados em 408 escolas da rede estadual de Ensino
Os recursos irão atender 192.036 alunos matriculados em 408 escolas da rede estadual
A merenda escolar das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino é cuidadosamente elaborada e servida aos alunos, por meio de um cardápio específico, nutritivo e saudável. Tendo ciência de que a alimentação é um complemento que ajuda na educação dos estudantes e visando ampliar a diversidade da alimentação nas unidades educacionais de Rondônia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, recebeu e investiu o montante de R$ 12.101.322,16 (doze milhões, cento e um mil, trezentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) nos primeiros seis meses de 2023.
Os recursos foram repassados ao Estado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, alinhado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae. No total, serão R$ 20,3 milhões, divididos em dez parcelas que serão pagas durante o ano de 2023. Este valor vai atender 192.036 alunos, matriculados em 408 escolas da rede estadual. Em Rondônia, a rede pública conta também com o Programa Estadual de Alimentação Escolar – Peale, que já repassou até o momento, o montante de R$ 12.010.593,70 (doze milhões dez mil quinhentos e noventa e três reais e setenta centavos), referente a sete parcelas, de um total de dez.
Para a titular da pasta, Ana Pacini, a alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação. “O valor total a ser repassado anualmente pelo Peale é de R$ 20.467.300,00 (vinte milhões quatrocentos e sessenta e sete mil e trezentos reais), para compras de gêneros alimentícios e peixe, contemplados na alimentação escolar,” destacou.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
O controle social do programa é efetuado pelo Conselho de Alimentação Escolar do estado de Rondônia – Caero, que é o responsável por acompanhar a aquisição dos produtos; qualidade da alimentação ofertada aos alunos; condições higiênico-sanitárias em que os alimentos são armazenados, preparados e servidos; distribuição e consumo; execução financeira e tarefa de avaliação da prestação de contas das Entidades Executoras e emissão do Parecer Conclusivo.
A Seduc atua como entidade executora, se responsabilizando pela adoção de todas as condições para que o Pnae seja executado de acordo com o que a legislação determina. O Programa Nacional de Alimentação Escolar também pode ser acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar do estado de Rondônia – Caero, pelo FNDE, Tribunal de Contas da União – TCU, Controladoria Geral da União – CGU e pelo Ministério Público.
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