Governo Federal vai financiar projetos dos estados que aceitarem colocar câmeras corporais nos policiais

Em maio, o Ministério da Justiça publicou uma portaria que recomenda que as câmeras gravem continuamente durante todo o tempo de trabalho dos policiais

Fonte: Max Gonçalves/Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil - Publicada em 16 de novembro de 2024 às 11:42

O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (14) o edital que prevê financiamento de R$ 102 milhões para projetos dos estados e do Distrito Federal de implantação ou ampliação do uso de câmeras fixadas na farda dos policiais, as chamadas câmeras corporais, que gravam toda a atividade de cada militar enquanto está em serviço.  

De acordo com o edital, os estados entram apenas com uma pequena contrapartida de 1% a 2% do valor de cada projeto e o restante será financiado com verbas federais. O edital está publicado no Diário Oficial da União e deixa claro que o estado que aderir ao projeto e solicitar os recursos terá que aderir às normas do Ministério da Justiça para o uso das câmeras, que exige o máximo de rigor no uso contínuo das câmeras ligadas o tempo todo, registrando abordagens em ocorrências, patrulhamento, escolta de presos, ações policiais em manifestações de grupos ou rebeliões, buscas e prisões e situações com risco de violência.

Em maio, o Ministério da Justiça publicou uma portaria que recomenda que as câmeras gravem continuamente durante todo o tempo de trabalho dos policiais. O texto, porém, deu a opção de que os equipamentos possam também ser acionados pelos próprios militares, mas essa modalidade foi muito criticada por especialistas.