Recursos são do Fundo Estadual da Assistência Social e deverão ser repassados aos fundos municipais como cofinanciamento do governo estadual

A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) participou de uma reunião online, na quarta-feira (3), com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RO), que aprovou critérios para o repasse financeiro de R$ 10,100 milhões aos municípios de Rondônia para o ano de 2021. Os recursos são do Fundo Estadual da Assistência Social e deverão ser repassados aos fundos municipais como cofinanciamento do governo estadual.

A secretária da Seas, Luana Rocha, explicou que “os recursos serão destinados ao custeio compartilhado do Sistema Único da Assistência Social (Suas) para os municípios usarem na manutenção das unidades de atendimento à população”, como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), Centros de Convivência e abrigos institucionais, bem como, para a concessão de benefícios eventuais.

O Suas em Rondônia atende a população em vulnerabilidade social, por meio de uma rede composta por 61 Cras, 20 Creas, 47 abrigos institucionais para crianças, idosos, família e 29 Centros de Convivência. Os repasses financeiros são realizados por meio de transferências do Fundo Estadual da Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social, definidos de acordo com o porte do município (conforme classificação IBGE 2019).

O Governo do Estado também está investindo R$ 10 milhões para a construção de 25 Cras, em 22 municípios do Estado, sendo três unidades em Porto Velho, resultando no investimento de R$ 12 milhões. Dos 22 Cras conveniados no interior, a unidade de Rolim de Moura já foi construída. Cada Cras custa em média R$ 400 mil.