Hermínio Coelho busca a Justiça para anular sessão que decretou aumento nos salários dos secretários de Confúcio
A votação aconteceu no final de outubro do ano passado. A tramitação durou menos de 20 segundos com leituras de projeto e parecer a toque de caixa.
Como bem pontuou o site de notícias Tudo Rondônia à época, a votação que elevou os salários dos secretários do governo Confúcio Moura (MDB) de R$ 18,68 para R$ 25,32 mil na Assembleia Legislativa (ALE/RO) durou menos de 20 segundos. E com leituras incompreensíveis tanto do projeto quanto do parecer apresentado pelo líder do governo.
Agora, passados mais de cinco meses da discussão, o governo enfrenta greves na saúde e na educação justamente por conta da desvalorização das categorias, inclusive de ordem salarial.
O deputado Hermínio Coelho (PDT, único parlamentar a se opor ao aumento escandaloso e incabível, foi impedido de votar pela Mesa Diretora do Legislativo.
Indignado, o pedetista discursou à ocasião mesmo com as inúmeras tentativas de censura patrocinadas pelo presidente em exercício Edson Martins (MDB) – do mesmo partido do governador.
Sobre o aumento, Hermínio bradou na tribuna: “isso aqui é uma aberração. O efetivo da polícia se acabando. O salário dos trabalhadores defasado. O Estado vive aí numa miséria total. Servidores da Caerd há três meses sem receber salário. E aqui nós votando projeto para aumentar salário de secretário. E você não quer que a gente discuta o projeto, presidente?”, questionou.
Em seguida, disse: “quero dizer que voto contra esse projeto. Quero registrar meu voto contra. Estou tentando votar e não estão aceitando meu voto. Tem que chamar é a polícia...”, ironizou ao encerrar as declarações apresentadas em Plenário. É preciso frisar que, no caso da Caerd, os servidores acumulam atualmente cinco longos meses sem receber seus vencimentos.
Após analisar meticulosamente tudo o que ocorreu e depois de discutir com o corpo jurídico de sua equipe, o deputado Hermínio Coelho decidiu buscar o Poder Judiciário de Rondônia a fim de anular a sessão que concedeu o aumento – considerado absurdo pelo parlamentar – aos secretários da gestão Confúcio.
“Vamos apresentar provas contundentes ao Tribunal de Justiça (TJ/RO), incluindo o vídeo da sessão demonstrando a maneira equivocada e displicente sobre como ocorreu a votação", ponderou. Para Hermínio, não é possível tolerar um panorama onde os servidores de carreira são humilhados e estão praticamente implorando por tratamento digno, minimamente humano, enquanto secretários de Estado que já ganhavam muito bem passam a receber R$ 6.642,25 a mais em seus contracheques sem mais nem menos e a troco de absolutamente nada.
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