O deputado Hermínio Coelho (PCdoB) usou a tribuna em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (6), no plenário da ALE, para discursar contra o possível acordo feito pelo governo Confúcio Moura (MDB) quanto ao pagamento da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron).

Segundo o parlamentar na época da administração do agora senador Valdir Raupp (MDB) o Beron ficou com uma dívida de R$ 21 milhões e, quando o banco foi entregue ao Banco Central para que fosse resolvida a questão, a instituição financeira retornou as mãos do Estado devendo cerca de R$ 520 milhões à União.

“Em 1998 o Beron foi liquidado e a dívida foi parcelada em 30 anos, terminaria em 2028. No governo José Bianco até o primeiro mandato do Confúcio nós já havíamos pagado mais de R$ 3 bilhões, sendo que o repasse ao Governo Federal foi suspenso em 2014 devido aos alagamentos da enchente”, afirmou Hermínio.

De acordo com Coelho os descontos para quitação da dívida, no valor parcelado de R$15 milhões, são em cima do pagamento do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “O pagamento foi suspenso até esse ano por conta de calamidade pública. Agora o governo Confúcio renegociou com a União para que o pagamento seja efetuado até 2048, porém nossa dívida já foi paga, a dívida restante foi feita pelo Governo Federal”, explicou.

Ele ressaltou que o recurso descontado pela União poderia ajudar em muitas questões, como a dos concursados remanescentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

“Nós estávamos agora de manhã mendigando R$2 milhões para ajudar a construir uma academia de treino para os remanescentes e o Governo do Estado, sem consultar ninguém, faz um parcelamento que só prejudica o financeiro de Rondônia e, consequentemente, sua população”.

Hermínio explicou que a Casa de Leis enviou, através de ofício, o requerimento para autorização do envio de R$2 milhões para ajudar a construir o local que treinará os servidores da segurança pública.

Outro ponto colocado pelo deputado foi que, em emenda feita pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN) há alguns anos, está explícito que qualquer dívida da União, antes de ser assumida pelo Poder Executivo Estadual, deve passar por análise da Casa de Leis.

Em aparte, o deputado Airton Gurgacz (PDT) concordou com a fala de Hermínio. “Nós aprovamos uma emenda do Jesuíno, que o Governo e o Senador (Ivo Cassol –PP) não devem ter lido, que são duas laudas dizendo que toda dívida da União contraída pelo Estado tinha que passar pela Casa e até agora nada. Se esse acordo realmente foi feito, ele foi feito de forma errada”.