O deputado estadual Hermínio Coelho (PC do B) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia, em sessão plenária na tarde desta terça-feira (21), para falar contra o pedido do governo do Estado de revogar as Leis 4.251/18 e 4.252/18, que trazem benefícios aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Rondônia.
 
Segundo o parlamentar, não é a primeira vez que ocorre um pedido de revogação de leis que foram aprovadas na época da transição entre os líderes de governo Confúcio Moura (MDB) e Daniel Pereira (PSB). “A lei foi aprovada e sancionada. Toda vez que nós aprovamos leis naquela época, tudo o que é favorável para o Governo foi aprovado”, afirmou.
 
Hermínio lembrou que na sessão da semana passada foi acordado junto ao presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (MDB) , a votação do projeto de revogação. “Por isso os trabalhadores se mobilizaram hoje e estão aqui, de todos os lugares do Estado, para lutar por seu direito”, argumentou.
 
De acordo com Coelho,  as leis que beneficiam os trabalhadores não prejudicam a folha, muito pelo contrário, ajudam na economia. Ele disse também que o Sindicato dos Trabalhadores já entrou com pedido na justiça e possui parecer técnico favorável do Ministério Público.
 
“Ai eles nos mandam uma lei para nós revogarmos as outras, sendo que foi recorrido na justiça e já tem parecer favorável para os servidores no MP, mas querem que a gente aprove aqui a revogação”, indignou-se. “Queremos que seja votado agora. É importante que essa pauta seja derrubada logo”, finalizou.