O deputado Hermínio Coelho (PDT), preocupado com as questões da Educação, Saúde, Segurança e dos demais setores da Administração Pública, propõe à sociedade um debate sério sobre a possibilidade de redistribuição das fatias do orçamento aos Poderes e órgãos auxiliares, incluindo a realização de audiências públicas acerca do tema.

O pedetista relembrou que até 2001 a fatia distribuída ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP/RO) e Defensoria Pública (DPE/RO) girava em torno de 12% – enquanto o Executivo conservava 88% do total orçamentário.

Atualmente, o Estado distribui 21% do orçamento aos Poderes e instituições de auxílio, mantendo para si apenas 79% da receita bruta. Proporcionalmente, Rondônia é o Estado da federação que mais distribui renda aos demais Poderes que, por sua vez, não têm obrigação em termos de contrapartida em relação a políticas públicas.

“Num Estado onde a fatia bruta do orçamento destinada aos demais Poderes chega a 21% não sobra absolutamente nada para investimentos, mal há recursos para o custeio das despesas que já existem”, declarou o deputado.

Rumo à falência

Na visão do parlamentar, se a distribuição do orçamento continuar do jeito que está o Estado de Rondônia sucumbirá no desfiladeiro da falência até porque, além disso, há a incompetência administrativa flagrante no comando capitaneado pelo governador Confúcio Moura (MDB). Sem contar a corrupção desenfreada a infestar a gestão emedebista em praticamente todas as pastas e o próprio desperdício reiterado.

Portanto, seria necessário frear os gastos “congelando” a distribuição maciça que atualmente ignora servidores públicos e seus locais de trabalho.

“É um caminho sem volta rumo à quebradeira. A distribuição das fatias do orçamento precisa ser discutida com a participação popular, pois é o cidadão que contribui para sustentar o Estado”, pontuou.

Educação, Saúde e Segurança Pública

No caso da educação, por exemplo, a lei prevê que o Estado pode gastar até 28% do orçamento remanescente do Executivo com o setor, mas atualmente apenas 25% são utilizados à área.

“Primeiro, é uma questão de sobrevivência financeira. E depois, se nós diminuíssemos pelo menos um pouco essa fatia concedida ao Judiciário e Legislativo, o Estado teria condições de acrescentar os 3% previstos em lei para garantir melhorias substanciais à educação, inclusive os salários dos professores e outros profissionais da área”, indicou Hermínio Coelho.

Caso essa mudança seja efetivada, o executivo poderia contar com recursos na ordem de R$ 600 a R$ 700 milhões por ano. No caso da Educação, por exemplo, são necessários de R$ 80 a R$ 100 milhões anuais para sanar todos os problemas e atender às principais reivindicações dos educadores.

“Com isso, vetando essa distribuição exagerada aos Poderes e usando apenas os recursos que o Estado já tem, seria possível resolver não só as questões dos professores, mas também da Saúde e da Segurança Pública. Precisamos discutir a ideia e a sociedade tem de participar ativamente do debate”, conclamou Hermínio.