Hildon Chaves e dirigentes da FNP, em Brasília

Em reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, o prefeito Hildon Chaves tratou de pautas importantes relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e a retomada econômica dos municípios. O encontro aconteceu no início da semana (7), no Palácio do Planalto.

Prevaleceram durante a reunião as pautas relacionadas à adequação do Plano Nacional de Imunização (PNI), a proposta de financiamento da saúde e os desafios econômicos e sociais resultantes da crise sanitária.

O entendimento da FNP é de que os municípios já investiram para além do mínimo constitucional na área da saúde, chegando a destinar entre 21% a 33% das receitas.

Como alternativa, os prefeitos pediram ao governo federal que dê garantias da autonomia das cidades na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), importante tributo arrecadado pelos municípios.

Hildon Chaves teve destaque ao defender alternativas para o setor de mobilidade urbana. A FNP defende a necessidade de financiamento do governo federal para que as cidades possam continuar a custear o setor. “As prefeituras são as grandes transportadoras a partir da gestão dos ônibus”, afirmou o prefeito de Porto Velho.

Também participaram da reunião outros seis dirigentes da FNP. A ministra-chefe Flávia Arruda se propôs a encaminhar as demandas aos respectivos ministérios.

FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS

A Frente Nacional de Prefeitos é uma entidade municipalista que representa os interesses de cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, além das regiões metropolitanas. Em março desse ano, Hildon Chaves foi reeleito por unanimidade para o cargo de vice-presidente de Relações com o Judiciário da entidade.

Entre as principais ações dele à frente do cargo está o encontro com a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para demonstrar as dificuldades dos municípios em cumprir a emenda constitucional que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios, que diminuiu o prazo para cinco anos a partir de 2016.

Texto: Pedro Bentes
Fotos: FNP