Após diversas fiscalizações de rotina e de averiguações de denúncias, que se iniciaram no mês de setembro de 2020 no Hospital de Campanha da Zona Leste de Porto Velho (Cero), o Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) constatou a persistência de diversas irregularidades na instituição, que culminaram na instauração do processo administrativo nº 66/2020.

Entre as irregularidades, a falta de profissionais de enfermagem é uma das principais, fator que contribui diretamente para a sobrecarga de trabalho e adoecimento da equipe. O Departamento de Fiscalização salienta que, mesmo com a complementação das escalas de serviço com os plantões extras, a deficiência de profissionais de enfermagem permanece, expondo a riscos os pacientes e os profissionais que estão na linha de frente.

Foi constatado ainda que o hospital possui uma estrutura física precária e desgastada (com banheiro sem condições de uso, risco de contaminação cruzada e improvisos estruturais), chegando a ser insalubre em alguns setores. O espaço para descanso dos profissionais de enfermagem é inadequado e também insalubre.

Na Central de Material e Esterilização (CME) não há separação de área limpa e área contaminada. A limpeza e preparo de materiais ocorrem no mesmo ambiente, o que implica em risco de contaminação no processamento de material. O setor não conta com enfermeiro responsável pelas atividades, o que infringe a Lei do Exercício Profissional.

Foram encontrados carrinho de emergência com medicações vencidas. Não há controle de temperatura adequada do frigobar, onde foi constatada presença de alimentos, o que não assegura a conservação correta dos medicamentos ali armazenados.

Todas as irregularidades são encaminhadas aos órgãos competentes para as devidas providências, mesmo que seja necessário ajuizamento de ação civil pública para que a legislação seja cumprida e para que sejam respeitadas as normas da assistência de Enfermagem, com vistas a garantir a segurança e o melhor atendimento à população.

“Os profissionais estão esgotados física e mentalmente em função da sobrecarga de trabalho e precisam ser tratados com dignidade”, enfatiza o presidente do Coren-RO, Manoel Carlos Neri da Silva.