Impactos da Reforma Tributária na Amazônia Ocidental é tema de reunião entre Facer, Acijip e Sefin

Nesta terça-feira (19), o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer), Marco Cesar Kobayashi, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, Liomar Carvalho, estiveram na Secretaria de Estado de Finanças do Governo do Estado de Rondônia (Sefin) para discutir os impactos da Reforma Tributária na Amazônia Ocidental.

O secretário estadual de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, e o secretário-adjunto, Franco Maegaki Ono, foram bastante receptivos à preocupação exposta pela Facer e Acijip. Referente à Emenda Constitucional nº 132/2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional (STN) e que, neste ano de 2024, passará por regulamentação a partir de discussão do texto de Lei Complementar.

“É sabido, por nós representantes da classe empreendedora da Amazônia Ocidental, que o novo texto constitucional altera sobremaneira a dinâmica de incentivos fiscais em toda a área de abrangência da Zona Franca (Acre, Rondônia, Amapá, Roraima e Amazonas), afetando, por conseguinte, toda a dinâmica socioeconômica nos municípios desta porção do território nacional, seja em relação a empreendimentos, empregabilidade, arrecadação, consumo interno, e tudo o mais”, explicou o presidente da Facer, Marco Kobayashi.

Além dos municípios beneficiados por comporem a Zona Franca de Manaus, ou por serem Áreas de Livre Comércio, como é o caso de Guajará Mirim, todos os municípios pertencentes à Amazônia Ocidental, composta pelos estados de Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima, são beneficiados com incentivos tributários como Isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), para Mercadoria Nacional, e Isenção do Imposto de Importação - II, (Isenção do IPI), para Mercadoria Estrangeira.

“A extrafiscalidade outrora cristalizada pela Zona Franca de Manaus, que estende os benefícios para a Amazônia Ocidental e Amapá, pode ter sido fragilizada pelo novo texto constitucional, que assegura o diferencial competitivo à Zona Franca de Manaus e às Áreas de Livre Comércio, mas foi silente e omisso em relação a Amazônia Ocidental”, explica o presidente da Acijip, Liomar Carvalho.

Conforme pontuado durante a reunião, praticamente todo o setor empresarial da Amazônia Ocidental, especialmente de Rondônia, considera tais incentivos fiscais essenciais para o potencial competitivo da indústria e do comércio local, em relação aos grandes centros comerciais e de produção das regiões centrais do país. Por isso, a perda desses incentivos tem gerado grandes discussões no âmbito do setor produtivo rondoniense.

“Com essa preocupação, precisamos ocupar as nossas discussões neste contexto, haja vista que a matriz de incentivos foi o que possibilitou a estruturação dos diversos ramos de empreendedorismo na Amazônia nos últimos 50 anos. Por isso contamos com o apoio do Governo do Estado, dos municípios, dos Poderes Legislativos municipais, estaduais e federal, para iniciarmos uma jornada de discussão, atuando juntos na proposição de alternativas que possam garantir a manutenção das vantagens competitivas e comparativas de toda a Amazônia Ocidental no texto regulamentador”, finalizou o presidente da Facer.

Também participaram da reunião na Sefin, o senhor Cícero Noronha, da  Feempi - Federação das Micro e Pequenas Empresas de Rondônia, o deputado estadual Affonso Antônio Cândido, os empresários Pedro Rack, da Rical, e Eliseu Kiesk, da Campilar, e a advogada tributarista Aline Kess.