Impeachment de Wilson Witzel será julgado hoje
Governador do Rio foi afastado em agosto, acusado de desvios na saúde
Começa às 9h de hoje (30) o julgamento do pedido de impeachment de Wilson Witzel, governador afastado do Rio de Janeiro, pelo Tribunal Especial Misto (TEM). Witzel está afastado do cargo desde agosto do ano passado e foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participação em um esquema de desvios de recursos na área da saúde, que seriam aplicados no combate à pandemia de covid-19.
A data do julgamento foi definida pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que também comanda o TEM. O tribunal misto é composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. O relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), protocolou o relatório final ontem (29) e dará seu voto na sessão de julgamento.
O rito da sessão prevê 30 minutos para manifestação da acusação, seguida por 30 minutos da defesa. Depois será feita a leitura do voto pelo relator e cada membro do TEM profere o seu voto, intercalando entre um desembargador e um deputado, que podem seguir ou não o relator. Para que Witzel deixe o cargo em definitivo, são necessários pelo menos sete votos a favor do impeachment.
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Ministério Público expede recomendação para regular disponibilização de leitos de UTI para pacientes com Covid-19
A Promotoria ressalta que em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ariquemes (Curadoria da Saúde), sem prejuízo da eventual punição na esfera administrativa, poderá buscar a responsabilização Criminal e Cível de todos os envolvidos
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