Senador Armando Monteiro (à esq.), autor do requerimento para debater a importação de café, aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A importação de café do Vietnã, bem como os requisitos fitossanitários para a compra do produto daquele país asiático, será tema de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido é do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e foi aprovado na reunião desta quarta-feira (16).

O parlamentar lembrou que se trata de uma questão que envolve não apenas interesses econômicos, mas afeta a relação internacional de dois países. Ele sugeriu o convite a representantes do governo brasileiro, de associações de produtores e dos agricultores.

O requerimento surgiu na fase de discussão do Projeto de Decreto Legislativo (PDS 31/2017), que susta uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A instrução viabiliza a importação do café vietnamita, elencando medidas de mitigação de risco fitossanitário do produto.

O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), destacou que o estímulo à importação de café do Vietnã – país em que se constatam pragas quarentenárias ainda inexistentes na lavoura nacional – poderá introduzir, no Brasil, sérios problemas que comprometerão a renda de estados produtores, cuja população depende da economia cafeeira.

Conflitos

A CCJ aprovou também requerimento de audiência pública para discutir uma possível criação do Dia Nacional da Resolução de Conflitos, a pedido do senador Edison Lobão (PMDB-MA). A intenção do senador é ouvir a sociedade e representantes de entidades públicas.

As datas das duas audiências ainda serão definidas.