AVANÇO NA TITULAÇÃO de áreas da zona rural de Vilhena depende de parceria da Prefeitura com o Incra

O Núcleo Municipal de Regularização Fundiária de Vilhena recebeu na última semana mais um treinamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Porto Velho. A capacitação é fase fundamental para dar início aos trabalhos dos núcleos, principalmente para a aplicação do Sistema Nacional de Supervisão Ocupacional (SNSO) em áreas de assentamento e testes para o uso do aplicativo Titula Brasil em áreas de glebas públicas federais. 

O termo de cooperação para adesão da Prefeitura ao programa “Titula Brasil” foi assinado pelo prefeito Eduardo Japonês no início do ano junto ao Incra e o núcleo instituído com publicação no Diário Oficial em junho. Atualmente a equipe do Núcleo, junto das capacitações, faz estudo de leis, normas e regras para os procedimentos de liberação dos documentos de imóveis rurais em assentamentos e áreas de ocupação, enquanto já dá orientações gerais sobre o tema aos produtores que buscam informações na sede da entidade, funcionando na Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri).

De acordo com o engenheiro agrônomo da Semagri, Gustavo Nóbrega Lisboa, a capacitação apresentou detalhes sobre a Reforma Agrária no aplicativo Titula Brasil, que será utilizado nas vistorias de regularização. “Também foi apresentada a plataforma de governança territorial com foco na titulação. Foi muito útil e importante. A gente pode perceber que os aplicativos estão em fase de acabamento e em breve será utilizado para dar início aos trabalhos”, pontuou o engenheiro.

Para a coordenadora do núcleo de Vilhena, Kelly Taborda, o treinamento foi um avanço importante no processo de titulação da área rural. “Inicialmente a gente vai trabalhar com os projetos de assentamento que existem no município, como o da Águas Claras e Nova Conquista. Posteriormente poderemos avançar nas demais áreas com segurança jurídica e credibilidade junto ao produtor rural, pois se trata de ação oficial com aval do Incra”, explicou Kelly. 

PROGRAMA - O Programa Titula Brasil foi criado para possibilitar parceria entre o governo federal e municípios na regularização de áreas em assentamentos e terras públicas rurais da União e do Incra. Os núcleos funcionam nas prefeituras para apoiar as atividades preparatórias para a titulação das terras, onde os servidores e colaboradores municipais atuarão no trabalho de campo e instrução processual. Por sua vez, no Incra será feita a análise processual e a titulação.

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