Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária no começo da noite de ontem (25), o nome de Antônio Francisco Gomes Silva, indicado pelo governador Marcos Rocha (PSL), para ocupar o cargo de presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease). 

Mais cedo, atendendo ao que preceitua a Constituição Estadual, os deputados estaduais integrantes da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI) se reuniram no plenarinho 01, para sabatinar Antônio Francisco. 

O presidente da CDCAMI, Alex Silva (PRB) e os deputados Edson Martins (MDB), Lazinho da Fetagro (PT), Dr. Neidson (PMN), Alex Redano (PRB), Cassia Muleta (Podemos), Ismael Crispin (PSB), Anderson Pereira (Pros), Adelino Follador (DEM), Marcelo Cruz (PTB) e Chiquinho da Emater (PSB). 

A Fease elabora, coordena e executa a política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional em Rondônia. Edson Martins foi escolhido o relator. 

"Faço parte da primeira academia da carreira de socioeducador, como servidor efetivo, desde 2009. E tenho trabalhado nessa área durante todo esse tempo e quero poder continuar contribuindo para que o adolescente, hoje sob a custódia do Estado, possa ser inserido de fato na sociedade", disse Antônio Francisco ao abrir sua fala. 

Alex Silva quis saber a estrutura que a Fease dispõe hoje. "A Fease cuida de nove centros, sendo quatro na capital e as demais nas cidades de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Rolim de Moura. O sistema foi regionalizado, pensando na redução de custos de manutenção. Temos 120 adolescentes cumprindo medidas em Porto Velho e cerca de 100 no interior", observou. 

Lazinho da Fetagro quis saber, sendo Antônio Francisco servidor de carreira da pasta, informações sobre espaços e programas voltadas à cultura, lazer e esportes. "Hoje, temos uma equipe multidisciplinar que compõe o sistema socioeducativo. Há as ações pedagógicas e também ações esportivas. Em Ji-Paraná, é a única unidade que tem o modelo definido na lei. Mas, em todas as unidades temos condições de atender dentro do que preceitua a legislação", disse Francisco. 

O indicado disse ainda que há um trabalho para levar cursos de profissionalização e o projeto Acuda, que atua em parceria com a Fease. "Com a experiência que acumulo, incluindo cargos de direção no sistema, entendo que é preciso uma atuação mais próxima, formar uma família, definindo bem os papéis de cada um". 

Lazinho aproveitou para questionar qual será o papel da família dos adolescentes na Fease, caso Francisco assuma a presidência. "É o grande desafio. Quando interno, têm os olhos do Estado. Mas, após sair da internação, se não houver o acompanhamento da família, fica difícil". 

Edson Martins pontuou que, segundo as informações oficiais, a Fease conta com cerca de 500 servidores, sendo mais de 400 socioeducadores, para uma clientela sob a responsabilidade da Fundação, em torno de 220 no Estado. "Há um treinamento, uma preocupação com a formação desse pessoal?", indagou. Em resposta, o indicado disse que os servidores são capacitados e fazem um trabalho multidisciplinar. 

Chiquinho da Emater quis saber se há informações sobre a reincidência dos jovens internos. "O número é alto, mas não temos estatísticas precisas, mas estimamos em cerca de 80%. Muitos saem, cometem crimes já com a maioridade e esse número acaba não sendo computado", observou. 

Anderson Pereira observou que um dos critérios para comandar a Fease é que seja servidor de carreira, que é o caso de Antônio Francisco. "Uma das minhas maiores preocupações é com o servidor: como ele está sendo capacitado, como ele está sendo preparado e qual a proposta para a formação e a valorização dos socioeducadores. Muitas vezes se foca apenas nos infratores, e se esquecem dos servidores". 

Em resposta, Francisco disse que "ter uma escola própria de formação, vejo como não recomendado, pelos investimentos que impõe. Mas, temos uma ideia da criação de cursos de formação pela Escola de Governo, que capacita os servidores estaduais e com parcerias". Sobre a valorização, ele reconheceu que necessita de uma atenção, sugerindo que seja incluída no PPA e que há uma discussão do Plano de Cargos, Carreira e Salários. 

Dr. Neidson quis saber sobre o fechamento de unidades no interior. "Desde 2012, o sistema passou a ser muito caro e não tem como o Estado manter uma grande estrutura para atender a dois ou três internos. É uma decisão pensando na economicidade". 

Em seguida, foi lido o relatório do deputado Edson Martins e aprovado pela CDCMAI.