Indiciados em caso de compra irregular de testes de Covid em Rondônia
A operação investigativa ocorreu em três fases, envolvendo busca e apreensão de documentos, celulares e computadores, além da quebra de sigilo fiscal e telemático dos envolvidos
Após uma extensa investigação, conduzida pela Polícia Federal, Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e Controladoria-Geral da União (CGU), chega-se ao desfecho sobre a compra questionável de testes de Covid-19 em 2020 no estado. Pelo menos 15 pessoas foram indiciadas pela PF, incluindo Alvaro Moraes do Amaral Junior, Nelio de Souza Santos, Paulo José Giroldi, Rodrigo Cesar Silva Moreira e João Tiago Souza.
A operação investigativa ocorreu em três fases, envolvendo busca e apreensão de documentos, celulares e computadores, além da quebra de sigilo fiscal e telemático dos envolvidos. O inquérito revelou irregularidades na dispensa de licitação para a compra dos testes, os quais não tinham registro na Anvisa e foram adquiridos com um superfaturamento considerável.
Durante uma operação realizada em agosto de 2022, constatou-se prévio direcionamento por parte de gestores da Secretaria de Saúde (Sesau) na contratação da empresa fornecedora dos testes. Além disso, foram encontradas evidências de possível oferta de vantagem indevida a funcionários da Anvisa para agilizar o registro dos testes. O superfaturamento dos testes adquiridos pela Sesau foi de 39,43%.
Entre os indiciados estão gestores da Sesau na época da compra, como o ex-secretário adjunto, o ex-gerente administrativo e o diretor do Lepac. Além deles, a empresária Maíres Natália de Carli e o cônsul honorário da Índia, Élson de Barros Gomes Jr, sediado em Belo Horizonte, também estão entre os investigados. O cônsul teria solicitado explicitamente 260 mil reais para influenciar a liberação dos testes na Anvisa.
Os indiciados responderão por diversos crimes, incluindo fraude à licitação, corrupção passiva e ativa, importação ilegal de testes sem registro na Anvisa, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
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