Inventário com herdeiro incapaz
Quando houver herdeiros incapazes, portanto, o Ministério Público atuará no processo, como se fosse um órgão fiscalizador no sentido de buscar o direito desses herdeiros
O inventário é um processo realizado quando uma pessoa falece. Nesse processo, será realizado o levantamento de seus bens e dívidas, será analisado se o falecido deixou algum tipo de testamento, os herdeiros serão estabelecidos e a transmissão dos bens será formalizada.
O inventário pode ser realizado extrajudicialmente, no entanto, existem alguns pré-requisitos para que isso seja possível. Por exemplo, se houver herdeiro incapaz, o inventário deve ser judicial, mesmo havendo concordância entre todos os herdeiros.
É válido ressaltar que a incapacidade civil de um filho com doença mental, não impede a pessoa de ser herdeira, nesse caso, devendo ser nomeado um curador ou tutor conforme o caso.
Quando houver herdeiros incapazes, portanto, o Ministério Público atuará no processo, como se fosse um órgão fiscalizador no sentido de buscar o direito desses herdeiros.
Como já foi dito, em inventários com herdeiro incapaz, o processo deverá ser feito judicialmente, sendo necessários alguns documentos para a abertura do inventário judicial:
-
Procuração;
-
Certidão de óbito do falecido;
-
Testamento (se houver);
-
Certidão comprobatória de inexistência do testamento;
-
Documentos pessoais dos herdeiros;
-
Escrituras dos bens imóveis;
-
Certidões negativas de débitos fiscais.
Deste modo, a condição de incapaz em nada impede no recebimento da herança, no entanto, todos os requisitos para inventários com herdeiros incapazes devem ser observados e a documentação necessária deve ser providenciada.
Neste sábado tem ação social TRT Comunidade na zona Sul
Os cidadãos terão à disposição diversos serviços e atendimentos gratuitos, principalmente na área de assistência jurídica, com equipes prestando informações e recebendo reclamatórias trabalhistas, bem como recebendo denúncias sobre trabalho infantil, trabalho degradante, entre outros
Como limpar a casa sem perder muito tempo
Com a correria da rotina, o ideal é otimizar a função para que as tarefas domésticas não ocupem todo o seu tempo, tornando-se uma dor de cabeça.
Maioria do STF considera inconstitucional corte de salário de servidor
Julgamento foi suspenso e não há data para ser retomado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook