Ministério Público de Rondônia oferece denúncias por irregularidades na Companhia de Água e Esgoto de Rondônia
As provas colhidas demonstraram que foi realizado um processo licitatório para favorecer empresas ligadas à Presidente da CAERD, recebendo estas R$ 1.627.201,78, o equivalente a 62% do valor total do contrato
Iacira Terezinha Rodrigues de Azamor, ex-presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), denunciou 22 pessoas por ilegalidades cometidas em detrimento da CAERD no período de 06/01/2014 a 10/05/2018.
Verificou-se que durante gestão referida houve uma verdadeira sangria aos cofres da sociedade de economia mista, por meio de contratações públicas eivadas de ilicitudes, tais como inexigibilidade indevida no credenciamento de empresas prestadoras de serviços (2017001010027830), fraudes à licitação para a aquisição de pallets (2017001010027845) e fraudes na licitação para a aquisição de software e digitalização de documentos físicos (2017001010027846).
As investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa que, por meio de práticas coordenadas, causou danos ao erário ao desviar dinheiro público com dispensa indevida de licitação com fito a contratação de diversas pessoas jurídicas para prestação de serviços de forma direcionada, bem como a contratação de empresas registradas em nome de “laranjas” e ainda no recebimento de propina por parte dos agentes públicos.
As provas colhidas demonstraram que foi realizado um processo licitatório para favorecer empresas ligadas à Presidente da CAERD, recebendo estas R$ 1.627.201,78, o equivalente a 62% do valor total do contrato. Foram ainda beneficiados pelo esquema criminoso funcionários, agentes públicos e empresários.
No bojo do procedimento (2017001010027845) as investigações apontaram um dano ao erário no importe de R$ 856.000,00 referente a aquisição de pallets.
Já em relação a licitação para aquisição de software constatou-se a exacerbação do objeto e serviços indevidamente prestados de digitalizações de processos físicos, indicando fortes indícios de que os cofres públicos foram lesados em cerca de R$ 667.682,05.
As investigações contaram com apoio técnico do Lab LD da polícia Civil do Estado de Rondônia.
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Comentários
Essa mulher montou a maior organização criminosa na época, todos sabiam, cansaram de avisar o velhinho confuso, e mesmo assim ele permitiu que isso acontecesse, era um absurdo, quando questionada pela imprensa ou autoridades, simplesmente não dava explicações e não comparecia nas reuniões convidada...tomara que agora devolvam o dinheiro desviado, que são muitos milhões e que vão pra cadeia...e falta o confuso.
O MP infelizmente sempre agindo tardiamente. Deveria, ainda na gestão passada, ter ingressado com a ação civil pública pedindo o afastamento da ex-presidente e de todos os envolvidos nas falcatruas na CAERD, impedindo, assim, a continuidade da sangria.
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