Isenção do ICMS para motoristas de aplicativo é proposta da deputada Cláudia de Jesus

A proposta visa ampliar benefícios já concedidos a taxistas para garantir igualdade entre categorias

Fonte: Cristiane Abreu - Assessoria parlamentar - Publicada em 22 de novembro de 2024 às 15:27

Deputada Estadual Cláudia de Jesus (PT) - (Rafael Oliveira - Secom Ale Ro)

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma indicação à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) de Rondônia para que motoristas de transporte privado por aplicativo sejam incluídos na isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos. 

A parlamentar destaca que a medida visa garantir isonomia entre as categorias, que desempenham funções semelhantes no transporte de passageiros. “É necessário corrigir essa disparidade tributária, assegurando que motoristas de aplicativo possam renovar suas frotas com as mesmas condições que os taxistas, garantindo mais segurança e qualidade no serviço prestado”, afirmou Cláudia de Jesus. 

A proposta, além de promover igualdade de tratamento, visa reduzir os custos operacionais dos motoristas e impulsionar a economia local com a movimentação do setor automotivo. O benefício já é concedido aos taxistas conforme o Decreto nº 22.721, de 2018, mas a proposta busca estender essa isenção a motoristas de aplicativo que preencham requisitos específicos, como tempo de atuação e volume de serviços prestados.

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