Adolescência e interdisciplinaridade na socioeducação foi o enfoque na tarde de ontem 27, no IV Congresso Estadual do Judiciário: “ O Adolescente e a Socioeducação”, promovido pelo Poder Judiciário de Rondônia (PJRO), por meio da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas e da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).

A programação da tarde foi iniciada com uma apresentação tetral dos adolescentes atendidos pelo Projeto “Se a Vida Ensina, Eu Sou Aprendiz”, iniciado no ano passado pela Emeron em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude. A encenação materializou a realidade vivida pelos adolescentes, que ao final, contaram um pouco de sua história, dificuldades e os sonhos ainda não realizados.

A psicóloga Adaluce Coelho Jorge, da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas, com o tema Revisitando a Adolescência, propôs inicialmente que todos reimaginassem a sua própria adolescência: “Qualquer discussão sobre a dimensão socioeducativa precisa ter como referencial aquele a quem se destinam todas as ações, que é o adolescente, e esse exercício de resgate da nossa história é válido porque a adolescência resta em nós de alguma forma, então ver que significado ficou desse período que eu levo pra minha vida adulta e muitas vezes me impede de ter uma aproximação e um olhar para esse adolescente atual, e reconhecer a importância da nossa história vai nos ajudar a partir dela a olhar a forma de ser adolescente hoje”.

A partir da análise da acomodação ao novo esquema corporal que ocorre nessa fase, acompanhada por mudanças biofisiológicas, selfies e atividades esportivas coletivas, Adaluce questiona o que representa a privação de liberdade para um adolescente que vivencia um momento de explosão no crescimento do corpo. “É preciso desconstruir uma série de preconceitos, de mitos em torno desse público, de que é um público difícil, cheio de rótulos e a gente sempre procura se afastar, foge desse contato, portanto a aproximação é no sentido de fazer essa leitura, ter empatia com o adolescente e reconhecer que por esse momento de instabilidade e muita dúvida nós já passamos e hoje estamos numa situação de mais amadurecimento”, conclui.

Em seguida, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Mário Luiz Ramidoff, palestrou sobre “Interdisciplinaridade e Intersetorialidade no processo de Socioeducação”. Ramidoff discorreu sobre a relação entre o direito e as áreas de conhecimento partícipes do processo de responsabilização e cumprimento de sentença. Ele explica que apesar das contribuições da psicologia e da assistência social, a responsabilização do adolescente ainda se centra no direito e em seu poder punitivo. “O Direito precisa das importantes contribuições multidisciplinares, para causar uma ruptura social menor, mas o direito representa uma relação discursiva de poder no âmbito repressivo do Estado”, pontua.

Ramidoff aponta um “atraso” do Estado que tenta compensar com políticas de restauração sua falta anterior. Ele explica que o ato infracional cometido pelo adolescente é um “grito de socorro” frente à falta de políticas públicas que lhe garantiriam acesso à educação, empregabilidade e outros fatores que o afastassem do crime. “O Estado que era devedor de políticas públicas passa a ser credor de punição, faz isso para mostrar que está fazendo alguma coisa em relação ao problema”. Ele acredita que a prática restaurativa deve ser feita como aproximação das partes, mas não como punição disciplilnar.

Após a palestra, foi promovido debate com o mesmo tema entre o palestrante e debatedores convidados. Participaram da discussão a coordenadora estadual da saúde de pessoas privadas de liberdade, Wanda Fernandes Arruda Brandão; a chefe do Núcleo de Educação Prisional e Socioeducativo, Ana Cristina Leandro Carvalho; o secretário adjunto de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, Hélio Gomes Ferreira; o presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado de Rondônia (FEASE), Antônio Francisco Gomes Silva e o coordenador estadual de Políticas de Direitos Humanos, José Carlos Brasil.

O Congresso temina nesta sexta-feira, dia 28, com mais palestras, debates, oficina e minicursos.