O deputado estadual Jair Montes (Avante), comandou na manhã desta quinta-feira (05), audiência pública no auditório da Assembleia Legislativa, para discutir o ordenamento territorial e regularização do comércio ambulante no Espaço Alternativo, em Porto Velho.

"É um lugar muito bonito para a nossa capital. Apesar de importante, a obra está quase concluída, nessa nossa cultura, infelizmente, de começar e demorar para terminar. Estamos promovendo essa audiência pública para buscarmos um acordo, para permitir esse ordenamento", disse ao fazer a abertura do evento.

Participaram da audiência pública o superintendente estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedi), Sérgio Gonçalves; o diretor geral da Agevisa, Eliseu Lira; o coordenador de infraestrutura do DER, Francisco Meleiro Neto; a chefe de projetos e de expansão de iluminação pública da Emdur, Maiara Rocha; o diretor do Departamento de Postura da capital, Roney Viana; o assessor da prefeitura, Lindomar Carreiro; o presidente do Comércio dos Vendedores Ambulantes, Irimar Inajosa; o presidente da Associação Comercial, Vanderlei Oriani; o presidente do Instituto de Ação Empresarial, Francisco Holanda, e o presidente da Associação dos Ambulantes do Espaço Alternativo, Alex Marinho.

Segundo Montes, "o espaço foi criado com uma finalidade: ser um espaço de lazer, de caminhada e de reunião das famílias. Mas, essa sua função, infelizmente, mudou com a ocupação irregular e desregrada, com mini-roda gigante e carrinhos de bate-bate num lugar que era de fazer caminhada. Está errado e precisa ser corrigido. Mas, somente quando a obra for totalmente finalizada é que a prefeitura poderá assumir em sua plenitude. Até lá, é preciso existir essa parceria com o Governo".

O deputado ponderou que "a população da capital é carente de locais para lazer e o Espaço Alternativo é uma das poucas áreas que pode ser desfrutada pelas famílias. Mas, como está não pode continuar e é por isso que estamos aqui".

Em seguida, Montes sugeriu e ocorreu uma reunião com representantes do Governo, da prefeitura, da Polícia Militar, da Base Aérea e dos ambulantes, para definir responsabilidades e ações.

Discussão

Ao retomar as discussões, Roney Viana, discorreu sobre a situação atual do local. "O Espaço Alternativo foi idealizado para a prática esportiva e o lazer. Mas, foi sendo ocupado por ambulantes. Temos que deixar claro que não há espaços para todos os ambulantes e aquele canteiro central deverá ser desobstruído", explicou.

Segundo ele, "um decreto municipal, que está em análise jurídica, que vai regulamentar o uso dos ambulantes e dos frequentadores do Espaço Alternativo deverá ser editado em breve. Não serão permitidos food-truck e outros comércios. Mas, o que for autorizado, vai ser tudo com regramento".

O representante do DER, Francisco Neto, disse que a determinação do governador Marcos Rocha (PSL) é de adequação no local. "Tem muito o que ser feito: como a manutenção dos equipamentos, construir poços artesianos para os banheiros espaço para animais, perfuração de poços, canteiro central e novo iluminação, além de interligação de ciclovia. Os projetos estão em fase de conclusão e ficarão aptos a licitar. É bom registrar que os recursos foram assegurados no Plano Plurianual".

Jair Montes declarou que "vamos colocar em ata o que é dever de cada ente nesse processo. Cada passo da obra, cada benfeitoria, vai ser acompanhada e já devemos ir definindo as responsabilidades. Já há a previsão orçamentária, no Plano Plurianual e creio que será mais fácil".

Sérgio Gonçalves afirmou que "há uma vontade política do governador e do prefeito de Porto Velho. E há a previsão orçamentária. É preciso agora vencer a burocracia e dar celeridade na obra, para fazer a sua entrega em definitivo, funcionando em sua plenitude e de forma ordenada".

A representante da Emdur pontuou que "há uma sobrecarga na corrente, que ao invés de ir para os postes, vai para os comércios. Por isso, a gente visualiza as lâmpadas apagadas nos postes e os ambulantes iluminados".

Alex Marinho declarou que "temos dificuldades com energia, vandalismo e outros problemas. Cada ambulante cata seu lixo, mas tem gente que vai uma vez ou outra e causas problemas para todos. Quem faz uso de rabicho, não são os ambulantes que integram a nossa associação, mas pessoas 'aventureiras'. Temos pessoas com muitos anos trabalhando lá que são conscientes e fazem o uso do gerador de energia".

Ainda de acordo com Marinho, "aquilo ali é o nosso ganha pão e temos o maior interesse que seja realmente organizado. Se não tiver organização, as pessoas deixam de ir e todos perdem".

Lindomar Carreiro elogiou a iniciativa do deputado Jair Montes em promover a discussão de um tema tão importante, e disse que a prefeitura quer contribuir com o ordenamento da área.

Ao retomar a palavra, o deputado fez uma comparação: "Em Ouro Preto, por exemplo, tem uma obra semelhante, feita pelo Governo também, mas é organizado. Não sei o motivo de em nossa cidade, termos pessoas que tratam tão mão a nossa capital, jogando lixo e entulho nas ruas, praças e avenidas. É lamentável".

A senhora Maria do Rosário Feitosa trabalha desde 2016 vendendo água de coco, água mineral e salada de frutas no Espaço Alternativo. Ela contou que nem usa energia em seu trabalho e que ocupa pouco espaço para suas vendas. "Nós, temos a consciência de que temos que cuidar do nosso lixo. Nós recolhemos e deixamos para a coleta. Mas, tem gente que vem fora de hora e quebram garrafas, jogam latas de cervejas e fazem baderna, porém muitas pessoas acham que quem faz isso são os ambulantes. São pessoas honradas que trabalham lá e sustentam suas famílias com dignidade".

Ao finalizar, o deputado disse que a expectativa é de retomada e conclusão da obra, pelo Governo; com a prefeitura fazendo a sua parte que é disciplinar o uso do espaço. "Vamos seguir acompanhando todo esse processo, para que a nossa cidade saia ganhando".