Jaru: João da Muleta é demitido do quadro de servidores estatutários do município
A demissão de acordo com o relatório final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar nº 1-923/2017.
O Prefeito Municipal de Jaru, João Gonçalves Junior, por meio do decreto N.º 10158/GP/2017, publicado no último dia 03, demitiu do quadro de servidores estatutários do Município de Jaru o servidor público João Batista dos Santos (João da Muleta), ex-deputado estadual.
A demissão ocorreu conforme relatório final expedido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar nº 1-923/2017, que, "mediante as irrefutáveis irregularidades cometidas pelo agente público", sugeriu a aplicação da pena.
O que pouca gente sabe é que João da Muleta era servidor público municipal há 27 anos, porém não há registro de que ele tenha prestado serviços àquele órgão nas últimas duas décadas.
João da Muleta ingressou no município como agente administrativo em 12/03/1990 durante a gestão do então prefeito Sidney Rodrigues Guerra, período em que exerceu sua função até 1995, quando se afastou para assumir seu primeiro mandato como Deputado Estadual. Em 1999 se reelegeu e em 2003 foi eleito novamente , permanecendo na Assembleia Legislativa até o termino de seu 3° mandato, em 2006. Desde então, João da Muleta, não retornou à Prefeitura Municipal, onde já se passaram seis gestores que , supostamente , foram coniventes com a situação.
A atual gestão , ao assumir e identificar a irregularidade, iniciou o Processo Administrativo Disciplinar, que , após assegurar ao servidor acusado os princípios constitucionais, com o contraditório e a ampla defesa, concluiu pela demissão.
Nesta segunda feira(06) seu nome deixou de constar na folha de pagamento do município. Em consulta ao Portal da Transparência , o ex -servidor aparecia como afastado por motivos de saúde.
João da Muleta atualmente cumpre pena de 8 anos e 4 meses em prisão domiciliar por participação em um esquema criminoso revelado pela Policia Federal em 2006 na “Operação Dominó” . O esquema desviou cerca de R$ 70 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
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E os valores que ele recebeu indevidamente (sem trabalhar) durante esses vinte anos tem que devolver devidamente atualizado aos cofres públicos.
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