Depois de permanente gestão do deputado Jean Oliveira (PMDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia  (ALE/RO),  Projeto de Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia  Legislativa do Estado de Rondônia”,  de autoria da Mesa Diretora do poder Legislativo Estadual.

No artigo 2º do Projeto de Lei Complementar  aprovado, estabelece  que “Fica acrescentado artigo 47-A, a Lei Complementar nº 731 , de  30 de setembro de 2013, com a  seguinte redação:  “ A tabela de Atividades de Apoio Técnico Especializado  se aplica aos servidores ativos e inativos detentores do cargo em Artes Gráficas, Técnico em Contabilidade, Técnico em Eletrônica, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Programa de Sistema, Revisor Legislativo  e Técnico em Telefonia”.

O presidente  do Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativos do Estado de Rondônia  (Sindler), Rubens Luz, ao explicar  o que aconteceu com essa mudança na Lei Complementar nº 731, disse que os Técnicos de Nível Médio, cerca de 29 servidores, alguns já aposentados, durante algumas reformas anteriores foram rebaixados para a carreira igual do pessoal de Apoio, que exige somente o 2º Grau. “ Com esse projeto  voltam a ter  uma  carreira com tabela específica superior as de nível médio, que chamamos de nível médio especializado”, disse o presidente do Sindler.

O presidente do Sindler disse ainda que,  já   fazia  muito  tempo  que  esses servidores lutavam por esse direito,  o deputado Jean Oliveira abraçou a causa e convenceu a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para fazer a correção. “Enquanto presidente do Sindler , em nome dos servidores, só temos que agradecer ao deputado Jean Oliveira  que nos ajudou nessa conquista”, disse Rubens Luz.

A servidora Socorro Moraes, uma das servidoras beneficiadas com esse direito que vinha sendo protelado, e uma das mais ferrenhas   lutadoras para se conseguir essa conquista,  agradeceu ao deputado Jean Oliveira, que segundo ela,  nunca se negou a comprar uma luta em prol dos servidores da Assembleia. “ Devemos essa conquista ao empenho e a sempre disponibilidade  do deputado Jean Oliveira em  ajudar o servidor”, disse Socorro.

O deputado Jean Oliveira ao receber os cumprimentos dos  servidores pela aprovação do projeto  disse que  esse propósito de lutar pela melhoria dos servidores da Assembleia Legislativa, além de ser sua obrigação, está na sua pauta de trabalho como parlamentar,  e que, portanto,  sempre vai estar do lado dos servidores.