Durante dois dias, médicos, juristas, estudantes de medicina e público em geral participaram da I Jornada Médico-Jurídica do SIMERO.

Com palestrantes de Porto Velho e outras cidades do Brasil, os participantes puderam se aprofundar nos assuntos que norteiam ética, direitos e responsabilidades do médico, pejotização da saúde, aposentadoria especial, entre outros.

Abertura

A Presidente do Sindicato Médico de Rondônia, Flávia Lenzi, abriu a Jornada com a palestra “Novos tempos, novas práticas: os desafios na formação dos profissionais de medicina.”

Mostrando a evolução da medicina, desde sua criação, Dra. Flávia enfatizou a importância de o médico estar sempre em busca de aprendizado, tendo em vista as ondas do conhecimento e o avanço da tecnologia.

“Podemos envelhecer nosso corpo, mas a nossa mente jamais. Vale a pena estudar e conhecer sempre. Precisamos forcar no novo, sem nos esquecermos da ética e do respeito aos pacientes.” Concluiu Dra. Flávia Lenzi.                                                     

Em seguida, a Dra. Patrícia Holanda, de São Paulo deu continuidade a I Jornada Médico-Jurídica do SIMERO ministrando sobre “O médico e suas responsabilidades no universo jurídico.”

A médica endocrinologista e gerente de estratégia comercial da Seguros Unimed apresentou estudos e estatísticas sobre a judicialização da saúde e quão importante é o médico estar amparado para exercer seu ofício com segurança e tranquilidade.

Segundo dados apresentados do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo, os números de ações médicas aumentaram. Em 2016, 7% dos médicos de todo Brasil sofreram ou estão sofrendo algum tipo de processo judicial. O estado que lidera os processos médicos é o Rio de Janeiro, seguindo de São Paulo e Paraná.

“Uma das razões para esse aumento no número de processos, deve-se a formação superficial das faculdades de medicina. A cada ano sai uma grande quantidade de profissionais sem um preparo adequado. Além disso, outra causa está ligada a jornada de trabalho excessiva o que faz com que o médico não consiga suprir as demandas e a atenção necessária ao paciente.” Explicou Dra. Patrícia Holanda.

Segundo dia - manhã

A I Jornada Médico-Jurídica do SIMERO iniciou na manhã de sábado com a palestra do Procurador do Trabalho, Dr. Élcio de Sousa Araújo com o tema “Pejotização da Saúde – consequências para o profissional médico”.

Dr. Élcio explicou que “existem consequências positivas e negativas da pejotização. As positivas, podemos citar, por exemplo, os ganhos aparentes para o profissional médico, grandes clínicas e hospitais. Mas também existem prejuízos a esse trabalhador como a redução de direitos trabalhistas, férias, décimo terceiro, como também a proteção do próprio sindicato fica prejudicada.”

Sobre a pejotização no estado, Dr. Élcio enfatizou que dentro dos requisitos da legalidade, ainda compensa em Rondônia ter pessoa jurídica em funcionamento.

Como o médico pode se portar ao receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina, para prestar esclarecimentos? Com essa pergunta, Dr. André Nigre, do Rio de Janeiro, iniciou a segunda palestra.

Entre as posturas que o profissional médico deve seguir, Dr. André ressaltou a leitura e entendimento que motivou a reclamação; a reunião de documentos do paciente e providências, além de um relatório fático e técnico e contratação de um advogado especialista na área para esclarecimentos iniciais.

“Com o passar do tempo, houve uma distância entre o médico e paciente, e consequentemente aumentou o número de processos, desses, 60% são por falta de comunicação entre o profissional e o paciente.” Esclareceu Dr. André, advogado especialista em responsabilidade civil e ética.

Segundo dia - tarde

O assessor jurídico do Sindicato Médico de Rondônia, Marcos Alves deu continuidade ao ciclo de palestras falando sobre a importância do sindicato para a garantia dos direitos individuais e coletivos.

“Quando falamos de direito sindical, falamos de direito coletivo. Os sindicatos são fundamentais para que uma categoria seja resguardada.” Disse Dr. Marcos Alves.

Sobre representatividade do sindicato, Dra. Fabiana de Freitas deu seu depoimento “participar de um sindicato, é ser representada, é fazer parte de um grupo. Quando precisei, fui muito bem acolhida pelo SIMERO em um dos momentos mais difíceis da minha carreia médica.” Elucidou.

Para falar sobre aposentadoria especial do médico na visão da possível reforma da previdência, o Sindicato Médico de Rondônia convidou a advogada pós-graduada em direito previdenciário, direito e processo do trabalho, direito econômico e das empresas, Dra. Marcelise Azevedo do Distrito Federal.

“Estamos em um momento indefinido com relação a discussão previdenciária. Ainda não terminamos a votação na Câmara com relação a reforma da previdência, que certamente terá influência na aposentadoria especial, que  teve modificações grandes, que podem impactar a classe médica, como por exemplo, com a mudança, a aposentadoria especial vai depender de idade mínima, isso faz diferença porque a idade mínima pode ser um tempo maior do que o profissional esperava e teria para poder se aposentar.” Indagou a advogada.

Para finalizar as palestras da I Jornada Médico-Jurídica do SIMERO, Dr. Mário Viana dialogou sobre a “Carreira médica de estado”.

O Médico e Presidente do Sindicato Médico do Amazonas (SIMEAM) iniciou sua exposição abordando sobre a situação da implantação da carreira médica de estado no Amazonas. Dr. Mário conta que “há mais de 30 anos os médicos do Amazonas sonham com a carreira médica de estado. Em 2005 iniciou o trabalho para a implantação do PCCR, e após quatro anos de luta, foi aprovado, inserida na Constituição Estadual, por meio da Emenda Constitucional.

Dr. Mário também explicou como funciona a carreira de médico de estado, se dê por meio de concurso público, para todos os municípios do estado, através de sistema de rodízio ou permanente. 

Após o término das palestras, a Presidente do SIMERO, Dra. Flávia Lenzi agradeceu os participantes e disse que “a meta do sindicato foi cumprida: promovemos um diálogo sobre questões importantes do direito médico, além de fortalecer o vínculo entre médicos e juristas e abrirmos caminhos para uma medicina cada vez mais ética, alicerçada e consciente.” Declarou.

A I Jornada Médico-Jurídica do SIMERO teve o apoio do Sicoob, Seguros Unimed, Instituto de Pós-Graduação e Graduação IPOG e Ministério Público do Trabalho Rondônia e Acre.