O Juizado Especial Criminal de Ji-Paraná será representado pelo juiz Maximiliano Darcy David Deitos, na 17ª edição do Prêmio Innovare, por meio do projeto denominado “No pátio gramado também se aprende” iniciado em 2019, nas escolas municipais e que beneficiou mais de 3.500 estudantes com a aprendizagem em campo.

O projeto consiste na aplicação concreta de penas pecuniárias em projetos ambientais locais, igualmente oferece aos alunos das escolas públicas um melhor espaço para a realização de atividades ao ar livre e proporcionou a revitalização da área útil nas instituições de ensino. “Um dos problemas enfrentados por todo magistrado é a efetiva e concreta recuperação ambiental oriunda de infrações ambientais. No Estado de Rondônia, há grande apreensão de transporte irregular de madeira. Assim, foi proposto ao infrator a oportunidade de reparação do dano ambiental”, explica o juiz coordenador do projeto, Maximiliano Darcy David Deitos.

Ao todo os Juizados Especiais Criminais de Ji-Paraná destinaram mais de 5 mil metros quadrados de grama plantada “in natura” para 14 escolas municipais, urbanas e rurais daquela comarca. A ação foi implantada após reunião realizada com representantes das Secretarias Municipais de Educação e Obras de Ji-Paraná; em seguida a proposta foi apresentada aos diretores das instituições de ensino. A prefeitura de Ji-Paraná se responsabilizou para identificar as escolas necessitadas com a ação, bem como informar um cronograma de prioridades para aproveitar o período de chuvas de Rondônia, a localização, quantitativo necessário, levantamento dos telefones para contato e o recebimento da grama.

Enquanto isso, o Judiciário impôs ao infrator a necessidade de recuperação ou compensação do meio ambiente degradado nos termos da legislação ambiental durante a transação penal – suspensão condicional do processo -, estipulando o quantitativo (vinte metros quadrados de grama para cada metro cúbico de madeira apreendida), informando a escola contemplada e o prazo de entrega. Houve ainda a comunicação em grupo pelo aplicativo de trocas de mensagens instantâneas Whatsapp aos órgãos públicos para a correção do terreno e terraplanagem, se necessário, no mínimo de quinze dias antes da entrega e, por fim, a entrega das gramas nas escolas, mediante recibo pelo diretor da escola e a prestação de contas perante a Justiça.

Para o juiz Maximiliano Darcy David Deitos, “Inicialmente, os Juizados Especiais de Ji-Paraná convertia metros cúbicos de madeiras apreendidas irregularmente em mudas destinadas para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. No ano passado foram destinadas mais de 6.500 mudas para plantio na cidade (praças, ruas, loteamentos, etc...). Tomei conhecimento através da professora Maria Clarete Ferreira, diretora da Escola Professora Maria Esmeralda Ayres de Oliveira, a necessidade de melhor utilização do espaço escolar, principalmente na educação infantil e assim originou-se o Projeto ‘No pátio gramado também se aprende’”, esclarece o magistrado.

O compartilhamento rápido das informações dos Juizados com as Secretarias Municipais de Educação e Obras, o aumento do espaço físico da escola municipal para a prática de atividades ao ar livre, o embelezamento e a higienização do local são alguns fatores que surtiram resultados surpreendentes devido a implantação do projeto. Agora, as escolas contam com um espaço mais saudável, os estudantes tiveram maior satisfação com os ganhos pedagógicos imediatos e houve economicidade dos recursos públicos. Neste ano o projeto pretende incluir as escolas estaduais.

Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país. As inscrições para essa edição estão encerradas e os consultores estão na fase de visitação das práticas inovadoras (que excepcionalmente esse ano deverá ser feito online em virtude da pandemia do COVID-19) e o resultado será divulgado no segundo semestre do ano.