Representantes de 21 estados, entre eles o juiz Álvaro Kalix, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, compartilharam ações de combate à violência durante o I Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), ocorrido nos dias 26 e 27 de setembro em Cuiabá. O grupo se reuniu na sede do Poder Judiciário de Mato Grosso para criar a polícia nacional do enfrentamento da violência doméstica.

O magistrado é também o coordenador de Mulheres do TJRO e ocupa o cargo de segundo-secretário do Cocevid. Para Kalix é essencial o compartilhamento das informações entre os tribunais por meio dos debates, atuando de forma conjunta com os bons exemplos desenvolvidos em todo Brasil. “A violência contra a mulher é um problema muito sério, de uma complexidade ímpar, que demanda muitas vezes a criatividade do Poder Judiciário e das Coordenadorias das Mulheres para a implementação das políticas públicas pretendidas pelo Conselho Nacional de Justiça, mas também faz a interlocução com a sociedade e outros órgãos que integram esse conjunto de organismos da rede de enfrentamento a violência contra a mulher”, discorreu.

Membros

A presidente, em âmbito nacional do Cocevid, desembargadora mato-grossense Maria Erotides Kneip, destacou a importância do engajamento e da união das coordenadorias de todos os tribunais. Além dela são membros da Comissão Executiva do Colégio, magistrados de quatro estados.

Para Maria Erotides Kneip, à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJMT, é impossível admitir que uma mulher morra única e exclusivamente pelo fato de ser mulher. “Hoje não dizemos mais que a mulher vive em ciclo de violência, dizemos que vive num contexto de violência, que é muito difícil de vencer. Há um caldeirão cultural criado pelo patriarcado que sustenta essa violência”, afirmou.

E é nesse sentido que a programação foi desenvolvida, para o que está sendo desenvolvido pelos tribunais do Brasil sirva de exemplo, como troca de experiências para que possam ser executadas ações estruturantes em todo país. “Para nossa honra estamos realizando o evento com todo apoio do nosso presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que tem uma grande visão quanto à necessidade desses encontros e do Judiciário chegar à sociedade e estar mais perto da população”, falou Maria Erotides Kneip.

A vice-presidente do Cocevid, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ressaltou que as políticas públicas já implementadas em outros tribunais serão de grande valia para serem utilizadas em cada Estado, se adaptando às realidades locais. “Viver esse momento em Cuiabá é singular. O que percebo que é tão relevante é que a gente consegue identificar que todos os tribunais, dentro da própria peculiaridade fazem o papel de implementar essa política de enfrentamento à violência contra a mulher”, salientou.

Com mais de dez anos, a Lei Maria da Penha trouxe a responsabilidade social dos tribunais e a judicialização. Foi o que pontuou a desembargadora Lenice Bodstein, do Estado do Paraná e primeira-secretária do Colégio. “Estamos num momento histórico, tempo de mudar e de criar. Ao longo desses anos precisamos recriar e otimizar esse trabalho, que, por meio das coordenadorias, já está implementado. Podemos aproveitar as boas práticas e trazer um trabalho de maior qualidade e também implementar junto aos nossos tribunais essas novas tendências de atendimentos”, avaliou.

Para a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sueli Magalhães, tesoureira do Cocevid, essa será uma oportunidade de intensificar o trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher. “Essa é uma feliz iniciativa da nossa amiga desembargadora Maria Erotides. Estamos aqui para agregar, para compartilhar todas as nossas práticas que são importantes e úteis no combate à violência doméstica. O Estado do Rio de Janeiro está trazendo as iniciativas num esforço grande de envolver os colegas e cada vez mais intensificar nosso trabalho voltado para a violência contra a mulher. Estamos orgulhosos de estarmos presentes aqui nesse encontro”, disse.

Após a cerimônia de abertura nesta quinta-feira, os trabalhos terão início com a palestra "ODS 5 da Agenda 2030/ONU: Gestão Integrada de dados e plano de ação para reduzir ou prevenir a judicialização", com a conselheira Maria Cristina Simões Amorim Ziouva, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres. Ela vai abordar a questão da igualdade de gênero. “Essa é uma pauta que interessa a toda sociedade, a nossa Constituição, as convenções internacionais, todas falam em igualdade de direitos entre homens e mulheres. Isso precisa pautar as nossas ações, as ações da coordenadoria, dos tribunais, do Poder Judiciário do país”, reiterou Maria Erotides Kneip.

Programação

Nesta sexta-feira (27 de setembro), a abertura dos trabalhos foi feita pela conselheira do CNJ Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva. Na sequência, a desembargadora Priscila Placha de Sá, do Tribunal de Justiça do Paraná, palestrou sobre “A perspectiva judicial da igualdade de gênero”.

Às 10h foi discutido o tema ‘A Gestão das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar’. Também serão apresentadas experiências dos estados do Paraná, Maranhão e Acre.

À tarde, os trabalhos recomeçam às 14h, com a discussão do tema ‘Enfrentamento da VDF: Projetos e Programas Nacionais’, além da apresentação das experiências dos Tribunais de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Bahia.

Além das palestras, a programação contou com debates, votação dos encaminhamentos, deliberações e elaboração da Carta de Cuiabá.

O tema escolhido para o encontro foi ‘As Coordenadorias Estaduais da Mulher: por um novo kairós. Na mitologia grega, Kairós é o deus do tempo oportuno - e, na visão da presidente do Cocevid, condensa a importante missão no contexto do enfrentamento à violência contra a mulher, agregando-se, em tal cenário, a gestão e aprimoramento da estrutura do Judiciário, que precisam ser mais bem debatidas para trazer reflexos no alcance da tão almejada paz social.

O evento contou com apresentações musicais do projeto Instituto Flauta Mágica e com apresentação de dança típica siriri, com integrantes do programa Siminina, da Prefeitura de Cuiabá.