Integrantes da CPI da Pandemia ouvem, em teleconferência, parecer jurídico de Miguel Reale Junior para orientar o Relatório Final

Desrespeito afrontoso ao direito à saúde, agravamento deliberado de epidemia, violação das normas sanitárias e charlatanismo em torno de medicamentos sem eficácia comprovada foram alguns dos crimes mencionados pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Miguel Reale Junior, na apresentação do parecer que sugere o indicamento do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em videoconferência, realizada ontem (15), com integrantes da CPI da Pandemia e da comissão de juristas que produziu o parecer, Reale se declarou impressionado com o “conjunto da obra” do governo federal, que, em seu entendimento, seguiu uma lógica de “negacionismo absoluto” diante da pandemia de covid-19, tratando com frieza o sofrimento do povo.

— O que se viu é que a Presidência se transformou em cúmplice do vírus para disseminá-lo, sem preocupação nenhuma, para salvar a economia, quando se sabe que as economias que estão em desenvolvimento e crescimento vertiginoso são as que combateram a disseminação – declarou Reale.

O jurista viu um “crime contra a humanidade” na crise dos hospitais em Manaus, na qual Bolsonaro, sob a orientação de um “ministério sombra”, revelado pelas investigações da CPI, teria deliberadamente submetido a população a um programa sistemático e generalizado “destinado a lhe impor sofrimento”. Reale apontou o favorecimento do governo federal a “intermediações suspeitas” em torno de vacinas não aprovadas e também saudou a CPI por ter impedido que contratos fraudulentos pudessem ter sido levados a termo.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), considera o parecer fundamental para “calar fundo na sociedade” ao esclarecer os tipos penais a serem apontados no relatório da CPI e encaminhados ao Procurador-Geral da República. Ele acusou a Câmara dos Deputados de omissão por arquivar seguidos pedidos de impeachment, e sugeriu a atualização da lei, sancionada em 1950, que rege o afastamento do presidente da República.

— Talvez essa CPI crie circunstância favorável à revisão e à definição de alguns critérios de tramitação legislativa do processo de impedimento – pontuou.

Em entrevista coletiva ao fim da audiência da CPI desta quarta-feira, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) opinou que o parecer dos juristas não se baseia em provas, e a CPI não encontrou uma única evidência de que o Ministério da Saúde tenha dado vantagem indevida a quem quer que seja.

— O alvo de boa parte dos integrantes da CPI sempre foi o Presidente da República. Não importa se tem prova ou não tem prova: a questão é desgastar o presidente e fazer sangrar sua imagem – declarou, contrastando o suposto “jogo pré-eleitoral” contra Bolsonaro com a falta de interesse da CPI em investigar gestores dos estados e municípios.

Também participaram da videoconferência o presidente e o vice-presidente da CPI, senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) – autor do requerimento do relatório – e Simone Tebet (MDB-MS). Durante a sessão de hoje da CPI, Randolfe anunciou que o parecer dos juristas será discutido nesta quinta-feira (16) com o grupo liderado pela professora Deisy Ventura, na sexta-feira (17) com o Grupo Prerrogativas, e na segunda-feira (20) com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).