Justiça de RO nega pedido de advogado que teria usado Inteligência Artificial na petição
Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJRO enviaram o caso de falsificação de jurisprudência para OAB-RO

Durante o julgamento sobre um caso de roubo, foi detectada a invenção de jurisprudência do TJRO pelo advogado de defesa do réu e foi encaminhado para Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional em Rondônia (OAB-RO) por falta de ética profissional na elaboração da petição (pedido feito em nome do cliente). O advogado teria usado ferramentas de inteligência artificial (IA), nas elaboração do texto (razões) do recurso de apelação, pois os números processuais, jurisprudências e magistrados registrados no processo não existem.
A apelação foi julgada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Ao apreciar o caso constante de roubo no processo, o relator, desembargador Francisco Borges registrou uma grave impropriedade nos documentos apresentados. “Verifica-se que a defesa (o advogado), ao tentar reforçar seus argumentos, transcreveu trechos de supostas jurisprudências deste Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, indicando, inclusive, nome de desembargadores fictícios (Fulano de tal, Beltrano de Tal e Cicrano) como relatores de tais julgados.
Publicidade
Para o relator, a atitude do profissional, além de prejudicar a defesa do seu cliente, a lisura profissional, a integridade do processo penal, caracteriza, em tese, infração disciplinar prevista no artigo 34, inciso XVI, do Estatuto da Advocacia (Lei no 8.906/94), que dispõe ser infração deturpar o teor de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado.
A decisão colegiada dos julgadores da 2º Câmara Criminal mantiveram a condenação do réu à pena de 6 anos, dois meses e 20 dias de reclusão no regime inicial semiaberto.
O julgamento ocorreu durante a sessão eletrônica de julgamento realizada entre os dias 7 e 11 de julho de 2025. O caso também foi pauta nas sessões da 1ª e 2ª câmaras criminais desta terça-feira, 22, devido à gravidade da conduta em prejuízo à defesa do cidadão que buscava seu direito de apelação.
Apelação Criminal n. 7061269-89.2024.8.22.0001 – Crime de Roubo.
MPRO propõe Ação Civil Pública para apurar irregularidades em Hospital e Maternidade
Em fiscalização foi constatado que há risco real à vida e à integridade física de pacientes, profissionais e equipamentos e a decisão judicial, proferida no último dia três de julho
Quando não é 'só um atraso na fala': o que é a Síndrome do X Frágil e qual sua relação com o autismo?
Estima-se que 1 em cada 5.000 a 7.000 meninos e 1 em cada 4.000 a 6.000 meninas tenham a condição genética, que é a principal causa hereditária de deficiência intelectual e autismo
Ortopedista destaca sinais de alerta em quedas de idosos que exigem atendimento de emergência
Dr. Graziane Rajao lista os principais sintomas que indicam a necessidade de procurar um pronto-socorro imediatamente após um tombo, ajudando familiares a agir com segurança
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook