Justiça de Rondônia determina providências e prazos para melhorias no Lar do Bebê

A decisão foi tomada após fiscalizações periódicas constatarem irregularidades no atendimento de crianças e adolescentes

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 24 de julho de 2024 às 14:28

Em um processo de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, a Vara de Proteção à Infância e Juventude da comarca de Porto Velho determinou, nesta terça-feira, 23, que o município de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), adote providências em relação à unidade de acolhimento Lar do Bebê. A decisão foi tomada após fiscalizações periódicas constatarem irregularidades no atendimento de crianças e adolescentes.

Entre os problemas detectados estão a estrutura física precária, problemas de gestão e de acessibilidade, além de falhas no atendimento de crianças com deficiência. Esses pontos também foram discutidos em uma reunião convocada este mês pela Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) com a participação de representantes do sistema de justiça e de conselhos de direitos.

Durante a reunião no TJRO, o secretário Álvaro Mendonça, titular da Semasf, apresentou questões que envolvem a gestão da unidade, as quais, muitas vezes, dependem de outras secretarias, como saúde e licitações. As fiscalizações apontaram problemas que vão desde falta de documentação até a necessidade de pequenos reparos na unidade.

A decisão, assinada pela juíza Kerley Alcântara, titular da Vara de Proteção, faz uma série de determinações à Semasf, como a apresentação, no prazo de 30 dias, de um cronograma de palestras e/ou cursos a serem fornecidos aos servidores, ampliando o conhecimento nas áreas apontadas; reavaliação de processos de gestão internos para evitar a descontinuidade de serviços; criação de um grupo para encaminhamento de demandas médicas das crianças acolhidas. Outro bloco de providências quanto à estrutura física da unidade, como instalação de ar condicionado, reformas em banheiros, solução para infiltrações e contratação de servidores, depende da Secretaria Municipal de Licitações.

Reunião

Além dos prazos para adoção de providências, a decisão também convocou a Semasf para uma reunião a ser realizada em agosto para tratar das pendências que envolvem outras secretarias. Outra reunião, esta com a participação dos conselhos tutelares, deve contribuir para a construção de alternativas para ampliar a busca ativa de famílias extensivas, evitando acolhimentos desnecessários. A reunião será realizada no dia 1º de agosto, às 8h30min, no miniauditório, no quarto andar do Fórum Geral.