Ética, probidade e responsabilidade foram alguns dos conceitos enaltecidos na solenidade de lançamento do Sistema de Integridade e Compliance do Poder Judiciário de Rondônia, nesta quarta-feira, 12, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça. O evento, que contou com a participação de representantes de instituições públicas do Estado, marcou a implantação do sistema que reforça o compromisso da administração com a disseminação e a implementação de uma cultura de integridade e a promoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e demais irregularidades, bem como à correção de falhas sistêmicas identificadas, conforme estabelece a Resolução n. 410/2021, do Conselho Nacional de Justiça. 

Uma palestra com o especialista no tema, o advogado Rodrigo Pironti, foi voltada ao público interno da instituição, trazendo uma reflexão sobre como todos devem contribuir para garantir melhores resultados na administração e como as normativas devem ser construídas. A palestra foi transmitida no canal do TJ Rondônia, no YouTube.  

Ao conclamar todos(as) os(as) magistrados(as) e servidores(as) a se comprometerem com o sistema de integridade, o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, em fala de abertura, reforçou os valores já adotados pela instituição, que, agora, passam a ser ancorados pela normativa. “É possível constatar que os Sistemas de Integridade não possuem o intuito apenas de prevenir a ocorrência de atos ilícitos, mas estão voltados também a um objetivo muito maior:  a busca por maior efetividade na gestão pública, que permitirá elevar os níveis de confiança da sociedade nas instituições que compõem o Poder Público”, disse. 

A política de integridade do TJRO tem como uma das inspirações o sistema já implantado pelo Tribunal de Contas do Estado. Ao relatar a experiência, o presidente da instituição, que deu início ao sistema, conselheiro Paulo Curi Neto, destacou os desafios para consecução do sistema de integridade, que compõem um dos objetivos estratégicos institucionais. “Integridade é um valor essencial para todas as instituições públicas e privadas. É ela quem vai assegurar a satisfação dos objetivos institucionais e permitir que aumente a confiança da sociedade nas organizações e seus servidores”, disse. 

Também compuseram a mesa de abertura a promotora de Justiça Fernanda Poppl, representando o Ministério Público do Estado; a defensora pública Beatriz Chaves, secretária-geral da Defensoria Pública de Rondônia; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, Márcio Nogueira, e o palestrante.  

Rodrigo Pironti destacou o caráter pioneiro da Justiça de Rondônia ao abraçar a causa. Para ele, a implantação do sistema pelo TJRO “marca uma alteração de cultura nos tribunais de justiça de todo o país ao encontro da resolução 410/2021, do CNJ, mas para além das palavras trazidas na resolução, uma real alteração de cultura que se percebe no TJRO, sendo, mais uma vez, o timoneiro de um levante nacional para integridade, para a inovação da gestão pública e uma proba administração”, avaliou. 

Etapas

O lançamento realizado nesta semana foi a segunda etapa para implementação do sistema de integridade, que foi antecedida por consultas de alinhamentos para o estabelecimento do Plano de Ação, capacitação com a participação de juízes auxiliares, de servidores(as) da Comunicação Institucional e do Gabinete de Governança - que atuam no projeto de implantação - e, ainda, da Auditoria Interna.

A iniciativa introduz mais uma prática de boa governança pública, e demonstra o compromisso da Administração com a disseminação e a implementação de uma cultura de integridade e a promoção de medidas e ações institucionais, conforme estabelece a Resolução n. 410/2021, do CNJ.

A implantação do Sistema de Integridade e Compliance no Tribunal propõe a sistematização e o aperfeiçoamento dos instrumentos já existentes, além da elaboração de novas políticas e controles para a obtenção de um conjunto estruturado de medidas para a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas irregulares e de desvios éticos e de conduta.

A efetiva implantação do referido sistema corresponde aos esforços da Alta Administração para atingimento da Meta (M42): "Instituir, até dezembro de 2023, o Sistema de Integridade no âmbito do PJRO, aderente ao Macrodesafio (O3) Enfrentamento à Corrupção e à Improbidade Administrativa".