Justiça e instituições visitam Catanorte em Porto Velho

Ação da 7ª Vara do Trabalho visa fortalecer a inclusão socioeconômica de catadoras e catadores da capital

Fonte: Secom/TRT-14 - Publicada em 18 de dezembro de 2025 às 22:12

Uma comitiva interinstitucional esteve no galpão da Cooperativa Catanorte, na Vila Princesa, em Porto Velho (RO), no dia 16, para conhecer de perto a realidade enfrentada por catadoras e catadores de materiais recicláveis. A visita técnica foi conduzida pela juíza Luzinália de Souza Moraes, titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, e pelo juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), Antonio César Coelho, como parte das diligências da Ação Civil Pública nº 0000787-90.2023.5.14.0007.

A agenda contou com a presença do prefeito Léo Moraes, acompanhado de secretários municipais, além de representantes da Defensoria Pública da União, entre eles os defensores Thiago Mioto e Jaqueline Marinho, e do Ministério Público do Trabalho, com a participação do procurador-chefe, Lucas Brum. Também acompanharam a visita representantes da Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), do Fórum Lixo e Cidadania, lideranças comunitárias e integrantes da própria cooperativa.

Durante a inspeção, os trabalhadores relataram diversas dificuldades que enfrentam no cotidiano, como a ausência de água potável no galpão, banheiros inadequados e a falta de estrutura mínima para o desenvolvimento das atividades. Atualmente, a cooperativa conta com 13 catadores ativos, número bem abaixo dos cerca de 300 trabalhadores, que tiravam o sustento próprio e de suas famílias da Lixeira Sanitária da Vila Princesa, fechada em 2023.

Destinação de recursos

Ao final da visita, o procurador-chefe do MPT, Lucas Brum, anunciou a destinação de R$53.071,71 para a cooperativa, provenientes de ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho, em tramitação na Vara do Trabalho de Guajará-Mirim. O valor tem origem no processo de execução nº 0000230-37.2025.5.14.0071, e será utilizado para aquisição de materiais e bens permanentes, com o objetivo de melhorar a estrutura de trabalho da cooperativa.

A decisão foi formalizada por meio de ofício, assinado pela juíza Clarisse de Caro Martins, no qual se determina a apresentação, por parte da cooperativa, de projeto técnico, orçamentos e conta bancária específica para o recebimento dos valores.

A ação reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da justiça social e do trabalho digno, especialmente em contextos de vulnerabilidade. A atividade integra um processo estrutural mais amplo, que busca soluções para os impactos decorrentes do fechamento do antigo lixão da capital e o fortalecimento da coleta seletiva em Porto Velho.