Justiça Eleitoral e Ministério Público realizam audiência para resolver casos de 'derrame de santinhos' nas Eleições 2024

Acordos foram propostos e os valores arrecadados serão destinados a entidades sociais

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-RO - Publicada em 03 de dezembro de 2024 às 18:45

Na manhã da última segunda-feira (25), Justiça Eleitoral de Rondônia realizou uma audiência no Plenário do Fórum Geral César Montenegro, em Porto Velho, para tratar da prática irregular conhecida como “derrame de santinhos”.

O encontro reuniu todas as juízas e juízes eleitorais das quatro zonas da capital, promotoras e promotores eleitorais, além de candidatos (as) envolvidos (as) e membros das Zonas Eleitorais de Porto Velho. O objetivo foi discutir e propor soluções para os casos ocorridos durante o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024.

O “derrame de santinhos” acontece quando materiais de campanha são espalhados nos locais de votação ou em vias próximas, geralmente na véspera ou no dia da eleição. Essa prática prejudica o meio ambiente, gera poluição visual e é alvo de críticas da sociedade.

Proposta de Acordo

Para resolver o problema e evitar punições mais severas, o MPE apresentou uma proposta de acordo durante a audiência. A sugestão é aplicar multas escalonadas de R$ 2.000 a R$ 5.000, dependendo da quantidade de material encontrado. Caso o acordo seja aceito pelos candidatos, haverá um desconto de 20% no valor da multa. Aqueles que não aceitarem o acordo terão seus processos tramitando normalmente e poderão recorrer às instâncias superiores.

A juíza eleitoral Juliana Paula Silva da Costa destacou que o objetivo da construção do acordo é promover o caráter pedagógico sobre a importância de cumprir as normas eleitorais.
“É importante que a população, que os candidatos, apoiadores e correligionários compreendam que o exercício do voto deve ser livre e consciente. Não precisamos dessas condutas. Elas causam dano ao meio ambiente, prejudicam o direito de escolha e comprometem o equilíbrio da disputa, que deve ser igual para todos”, afirmou a juíza eleitoral.

A promotora eleitoral Emília Oiye enfatizou a importância de prevenir práticas como o derrame de santinhos, apontando que essa iniciativa também busca construir uma nova cultura eleitoral.
“Esse acordo que fizemos hoje é no sentido de que, na próxima eleição, essa conduta de jogar lixo e santinhos pela cidade não se repita mais”, ressaltou a promotora.

A celebração de acordos com candidatos e partidos para solucionar casos de propaganda irregular é uma prática consolidada pelo TRE-RO, reconhecida como exemplo de boa prática.

Essa iniciativa não apenas agiliza a resolução de conflitos, mas também tem um impacto positivo na comunidade local, pois os valores arrecadados são destinados a entidades que atendem grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.