Justiça Eleitoral extingue ação contra candidata que vive em união estável com irmão do prefeito de Costa Marques

Ação questionava inelegibilidade de Ana Cristina Justiniano por viver com Silvano Miranda, irmão do atual prefeito, mas foi encerrada por falta de provas de abuso de poder

Fonte: Assessoria - Publicada em 30 de setembro de 2024 às 14:32

A Justiça Eleitoral em Costa Marques, Rondônia, extinguiu uma ação de investigação judicial eleitoral contra a candidata a vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano. A ação, movida por Reinaldo Vicente dos Reis, candidato à prefeitura do município, questionava a inelegibilidade de Ana Cristina devido à sua união estável com Silvano Miranda, irmão do atual prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda da Silva.

A acusação de Reinaldo Vicente baseava-se em artigo  da Constituição Federal que prevê a inelegibilidade de cônjuges e parentes consanguíneos de prefeitos no território de sua jurisdição. Além disso, o autor alegava que Ana Cristina, como Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania durante a gestão do cunhado, estaria em posição de destaque na administração municipal, o que poderia influenciar sua candidatura.

No entanto, o juiz Kalleb Grossklauss Barbato, da 5ª Zona Eleitoral, decidiu pela extinção do processo, citando a ausência de evidências concretas de abuso de poder político ou econômico por parte de Ana Cristina. A sentença destacou que a ação apresentada não trouxe elementos suficientes para justificar a inelegibilidade e que, portanto, não havia interesse processual para dar continuidade ao caso.