Justiça Eleitoral manda retirar notícia sobre inelegibilidade do prefeito de Vilhena

A decisão foi tomada após representação do Partido Podemos de Vilhena, que acusou o informativo eletrônico de disseminar desinformação

Fonte: Tudorondonia/ Foto: Divulgação - Publicada em 15 de agosto de 2024 às 10:13

Porto Velho, Rondônia – A Justiça Eleitoral determinou a retirada de uma notícia supostamente  falsa publicada em um site de notícias de Porto Velho, que afirmava que o atual prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, estaria inelegível e não poderia concorrer à reeleição. A decisão foi tomada após representação do Partido Podemos de Vilhena, que acusou o informativo eletrônico de disseminar desinformação.

A decisão judicial destaca a importância da liberdade de imprensa para a difusão de múltiplos pontos de vista e o acesso à informação, mas também ressalta que esse direito não pode ser usado para veicular informações falsas que prejudiquem a honra e a imagem de indivíduos. Segundo a sentença, a notícia falsa afirmava categoricamente que Flori Cordeiro estava inelegível, algo que não foi confirmado pela Justiça Eleitoral.

O juiz responsável pelo caso afirmou que a liberdade de expressão é um direito constitucional fundamental, mas que não deve ser usada para espalhar desinformação que possa influenciar negativamente o processo eleitoral. O magistrado destacou que não há nenhum registro oficial de inelegibilidade do prefeito até o momento, e que as condições de elegibilidade serão avaliadas no devido tempo pela Justiça Eleitoral.

Além de ordenar a retirada imediata da notícia do site, a decisão também proíbe a publicação de novas matérias com o mesmo teor, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento. 

A defesa de Flori Cordeiro argumentou que a notícia falsa prejudicava sua imagem e sua campanha à reeleição, invocando seu direito de não ser difamado.