Justiça Eleitoral nega liminar para impugnação da candidatura de Raquel Donadon à Prefeitura de Vilhena

A candidata foi citada eletronicamente e tem um prazo de sete dias para contestar a impugnação, nos termos estabelecidos pela Justiça Eleitoral

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 15 de agosto de 2024 às 10:23

Porto Velho, Rondônia – A Justiça Eleitoral negou o pedido de liminar que visava a impugnação da candidatura de Raquel Donadon (PRD) à Prefeitura de Vilhena. A ação foi interposta pela Comissão Provisória do Partido Trabalhista Nacional (PTN) de Vilhena, mas a decisão judicial determinou que Raquel Donadon poderá continuar sua campanha normalmente.

De acordo com a decisão, tanto a legislação eleitoral quanto a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral são claras ao permitir que candidatos com registro sub judice possam praticar todos os atos de campanha, incluindo a utilização de recursos públicos. A liminar foi considerada inapropiada neste momento processual, conforme destacou a juíza eleitoral responsável pelo caso.

Raquel Donadon, que tenta se eleger prefeita de Vilhena, recebeu a notícia com alívio, garantindo assim a continuidade de sua campanha enquanto a impugnação segue em análise. A candidata foi citada eletronicamente e tem um prazo de sete dias para contestar a impugnação, nos termos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

A decisão reafirma o direito de Raquel Donadon de participar das eleições e assegurar sua candidatura até que o processo de impugnação seja completamente analisado e julgado.