Advogado de Ariquemes é multado em R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular no Instagram

De acordo com o processo, Filipe Rassen Rozique fez diversas publicações no Instagram solicitando explicitamente votos, antes do período permitido pela legislação eleitoral

Fonte: Tudorondonia/Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil - Publicada em 15 de agosto de 2024 às 09:25

Porto Velho, Rondônia – Filipe Rassen Rozique, advogado de Ariquemes, foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada e irregular nas redes sociais. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14) pela 7ª Zona Eleitoral de Ariquemes, após uma representação do Partido Trabalhista Nacional (PTN).

De acordo com o processo, Filipe Rassen Rozique fez diversas publicações no Instagram solicitando explicitamente votos, antes do período permitido pela legislação eleitoral. Em suas postagens, ele usou frases como "com o número 44.777 avante para uma Ariquemes melhor" e "esse é meu candidato a vereador", que configuram pedido explícito de voto.

A Justiça Eleitoral constatou a infração após a análise de prints das publicações apresentadas pelo PTN. Além de não apresentar contestação, a defesa de Filipe não conseguiu reverter a decisão, que seguiu o entendimento de jurisprudências anteriores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

A sentença, assinada pela juíza Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti, determinou não apenas a multa, mas também a remoção imediata das publicações irregulares e a abstenção de novas postagens semelhantes até o início oficial do período de campanha.