Justiça Eleitoral suspende distribuição de camisetas em campanha de Alex Testoni

A decisão foi tomada após representação impetrada pela coligação "Ouro Preto Para Todos", que contestou o uso das camisetas como violação às normas eleitorais

Fonte: Da redação/Foto: Reprodução via PortalP1 - Publicada em 26 de setembro de 2024 às 10:46

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) concedeu liminar para suspender a distribuição de camisetas contendo propaganda eleitoral irregular nas campanhas de Juan Alex Testoni e seu vice, Job Leonardo Júnior, ambos candidatos à Prefeitura de Ouro Preto do Oeste. A decisão foi tomada após representação impetrada pela coligação "Ouro Preto Para Todos", que contestou o uso das camisetas como violação às normas eleitorais.

A coligação "Ouro Preto Para Todos" argumentou que os materiais de campanha distribuídos para cabos eleitorais continham elementos explícitos de propaganda eleitoral, como o número do candidato em destaque, algo proibido pela legislação eleitoral. A defesa dos impetrantes apontou que as camisetas não extrapolaram os limites legais, mas a Justiça entendeu que o uso de elementos visuais caracterizava um viés eleitoral inadequado.

Na decisão, o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia afirmou que a distribuição de camisetas contendo propaganda explícita viola resolução Tribunal Superior Eleitoral , que restringe a utilização de tais materiais apenas com logomarca de partidos ou nomes de candidatos. A liminar foi deferida para suspender a utilização das camisetas irregulares em um prazo de seis horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por camiseta.

A coligação impetrante apresentou fotos e vídeos comprovando o uso das camisetas em desacordo com as regras eleitorais. Segundo o advogado da coligação, o uso inadequado de camisetas poderia influenciar de maneira indevida os eleitores e comprometer a imparcialidade do pleito. Além disso, a coligação reiterou que o ritmo acelerado da campanha demandava uma resposta judicial imediata para evitar danos irreparáveis.