Justiça extingue ação em que Uber deve reconhecer vínculo empregatício
TRT não reconhece legitimidade do Ministério Público para processo

Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região extinguiu ação civil pública em que a Uber havia sido condenada em 1º grau a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Os magistrados não julgaram o mérito da ação e a extinguiram por entenderem que o autor da ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT), não é a entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores. Para a Turma, o vínculo empregatício deverá ser provado por ações próprias individuais de cada trabalhador.
O Ministério Público do Trabalho poderá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em nota, a Uber disse que a posição dominante da Justiça tem sido de apontar a ausência dos requisitos legais para caracterização de vínculo empregatício. “Ao extinguir a ação, a decisão da 13ª Turma reestabelece a justiça, pois o julgamento de primeiro grau contrariava a posição dominante da jurisprudência”.
Itamaraty rebate Estados Unidos por críticas a decisões do STF
Governo diz que norte-americanos distorcem e tentam politizar decisões
Rondônia inicia ano com saldo positivo na geração de empregos, com destaque para a agropecuária
Resultado foi positivo em três dos cinco setores avaliados no estado. Estoque de trabalho formal no país é de 47,3 milhões de empregos
MIDR autoriza o repasse de R$ 7,4 milhões para o município, em Rondônia
Recurso será utilizado em ações de recuperação
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook