Numa parceria da ONU com o CNJ, o Programa Justiça Presente, criado pela gestão do ministro Dias Toffoli, desenvolve, junto aos tribunais de justiça do país, trabalhos relacionados com as mudanças necessárias no sistema penal. O programa é resultado do acordo de cooperação técnica, firmado ano passado, com o Pnud – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o foco prioritário é contribuir para a melhoria da gestão da execução penal. No Tribunal de Justiça de Rondônia, dois consultores articulam e executam localmente as ações.

A criação de soluções para a estrutura prisional, atendendo padrões de sustentabilidade, pretende combater problemas como superlotação, mortalidade, facções, violação de direitos, prisões disfuncionais, deficiência de mecanismos para ressocialização, entre outros.

De acordo com a coordenadora do programa em Rondônia, Arine Caçador Martins, “o programa é bem amplo e possui quatro eixos de ação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento;  políticas de cidadania; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que se iniciaram em março de 2019 e se prolongarão até o encerramento do programa, previsto para julho de 2021."

Para o juiz Sérgio Willian Teixeira, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF e auxiliar da presidência, ações como a do Programa Justiça Presente fortalecem o trabalho que o judiciário rondoniense já desenvolve em defesa de causas afins “como é o caso do GMF, que se empenha no amparo às pessoas em cumprimento de medidas de segurança e egressos, envolvendo a interação de diversos órgãos do Estado”.

Recentemente, uma reunião definiu a criação de um termo de fomento para a viabilização de reformas em local destinado ao acolhimento de egressos. O programa oferece oportunidades de trabalho a homens e mulheres reeducandos em atividades de manutenção predial e digitalização de processos.

No mês passado, a inauguração da Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso, com 603 vagas, atendeu uma antiga reivindicação do Judiciário de Rondônia no sentido de amenizar o déficit de vagas, problema comum a vários estados e que vem motivando, no TJRO, o constante monitoramento da situação, com ferramentas que buscam o controle das causas como a lotação. Rondônia possui 49 estabelecimentos prisionais, entre os quais as unidades de monitoramento eletrônico.

Webinário proporciona troca de experiências

A estrutura do judiciário de cada estado, com o intercâmbio de ações e projetos em funcionamento, integra as atividades do Programa Justiça Presente. O Webinário “Conhecendo a Política de Alternativas Penais: Experiências da Bahia e do Ceará”, foi realizado no último dia 19. Em Porto Velho, o evento foi realizado na Sala de Videoconferências do TJRO. A troca de experiências e o fortalecimento da política de alternativas penais foram os temas dirigidos pelos palestrantes Andréa Mércia Batista de Araújo, Coordenadora Geral da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, da Bahia e Elton Alves Gurgel, Coordenador de Central de Alternativas Penais, do Ceará. Autoridades e atores estaduais envolvidos com a implementação da política de alternativas penais de cada local participaram do Webinário.

“A ideia de conhecer as experiências bem-sucedidas e consideradas como modelo, nos permite auxiliar na implementação desses dispositivos nos estados que ainda não dispõem deles, bem como no aprimoramento daqueles que já possuem as Centrais de Alternativas Penais”, afirma a coordenadora Arine Martins.

Sobre o estado de Rondônia, a coordenadora destacou a importância de “aprimorar o que já está sendo feito. Aqui, a pauta das Alternativas Penais tem uma adesão interessante - o Judiciário vem fazendo um trabalho importante e estruturado nessa seara -, contudo, ainda não abrangem alguns tipos de alternativas penais, como as medidas cautelares diversas da prisão aplicadas nas Audiências de Custódia. Ademais, ainda não existem enquanto política pública, com orçamento garantido e com o envolvimento dos Executivos Estadual e Municipal”.

Uma segunda reunião será agendada com o GMF do TJRO, para dar continuidade à discussão sobre as alternativas penais em Rondônia com a formação de um grupo de trabalho.