Justiça Rápida garante nome feminino em certidão de servidora

Ação em Machadinho assegura alteração do assento civil e emissão de novos documentos para mulher trans

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 01 de setembro de 2026 às 18:24

Servidora pública da educação em Machadinho d'Oeste, Samyra Fox conseguiu autorização judicial para alteração de nome e gênero em sua certidão de nascimento. Com a decisão, ela poderá solicitar a retificação em todos os seus documentos pessoais de identificação civil.

O atendimento do Poder Judiciário de Rondônia (TJRO) ocorreu durante a Operação Justiça Rápida Itinerante, iniciativa que levou serviços gratuitos e solução consensual de conflitos para diversas demandas jurídicas e sociais da comunidade local, entre os dias 26 e 29 de agosto, no parque de exposições da cidade.

Para Samyra Fox, o ato representa a consolidação de um direito fundamental e o reconhecimento oficial de sua identidade perante a sociedade. "Mudar o meu registro para o meu nome social é muito mais do que uma alteração burocrática; é um símbolo de luta e resistência. Por muito tempo, carregar um nome que não refletia quem eu sou causava um constrangimento profundo ", afirma. 

Para ela, como mulher trans, essa vitória conquistada por meio da atuação do Tribunal de Justiça representa o direito de existir plenamente. "O que para muitos pode parecer um pequeno pedaço de papel, para mim é a consagração da minha dignidade”, disse. “Eu sou Samyra Fox. Esse nome carrega cada passo, cada superação e toda a beleza da minha trajetória de vida. Estou profundamente realizada”, destacou a servidor pública.

A audiência foi conduzida pela conciliadora Alline Zechini e homologada pelo juiz Matheus Brito Nunes Diniz. A articulação do atendimento e o suporte à equipe do Núcleo de Conciliação e Mediação foram coordenados pela chefe do Nucomed de Machadinho d'Oeste, Jeane Duarte, para garantir celeridade ao procedimento legal de retificação do assento civil.

A Operação Justiça Rápida Itinerante é uma ação do Poder Judiciário de Rondônia por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), órgão que dirige a política de mobilização da comunidade e atendimento das demandas sociais por meio de operações em escolas, comunidades rurais, indígenas ou urbanas.