TRE-RO mantém, por unanimidade, cassação dos votos do PSB em Porto Velho por fraude à cota de gênero

Decisão de 7 votos a 0 confirma fraude com uso de 10 parentes da mesma família; retotalização deve tirar mandatos de Fogaça e Adalton de Bandeirantes

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 31 de agosto de 2026 às 21:32

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia decidiu, por unanimidade (7 a 0), manter a sentença que cassou os votos do PSB nas Eleições Municipais de 2024 em Porto Velho, por fraude à cota de gênero. A decisão determina a retotalização dos votos do pleito e deve resultar na perda dos mandatos dos vereadores Fogaça e Adalton de Bandeiras.

A relatora, juíza federal Sandra Correia, apresentou voto de dezenas de páginas no qual descreveu esquema de fraude atribuído a Renê Suarez, apontado como responsável por mobilizar mais de dez integrantes da mesma família para simular candidaturas femininas e induzir a Justiça Eleitoral a erro. Segundo o voto, o esquema teria desviado mais de 23 mil reais do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (fundão eleitoral) com 3 candidaturas laranjas.

A defesa do partido e dos investigados, conduzida pelos advogados Edirlei Souza, Eick Souza e Marcos Bach. Edirlei sustentou da tribuna que o caso reúne o que chamou de prova "batom na camisa": laudo da Polícia Federal teria confirmado fraude documental em contratos de prestação de serviço, e testemunhas apontadas como contratadas para a campanha confirmaram nunca ter atuado nela.

A juíza Taís Cunha classificou o caso como grave e afirmou que ele deve servir de referência nacional, por reunir, segundo ela, todos os elementos de fraude à cota de gênero já reconhecidos pelo TSE. Já a juíza Letícia Botelho destacou tratar-se do primeiro caso em que um dirigente partidário é condenado por fraude à cota de gênero.

Com o esgotamento da discussão no TRE, que deve ocorrer com a publicação no acórdão, os autos seguem para a Zona Eleitoral responsável pela totalização, para tirar os votos do PSB e retotalizar o resultado.